Em reunião virtual realizada na última quinta-feira (2), representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), da Rede Nacional de Informações Estratégicas para o Controle Externo (InfoContas) e da Receita Federal do Brasil trataram sobre estratégias para fortalecer a regularização dos órgãos públicos no eSocial. O encontro também buscou definir mecanismos que permitam ampliar o acompanhamento do cumprimento das obrigações fiscais e trabalhistas pelos entes públicos.
Durante a reunião, o assessor da Subsecretaria de Fiscalização Adriano Barrote apresentou um panorama da situação atual do eSocial, lembrando que os órgãos públicos foram os últimos a ingressar no cronograma de implementação. A apresentação também relembrou que, em 2025, a Receita Federal promoveu um amplo esforço de regularização voltado especialmente aos órgãos públicos, diante do risco de inconsistências nas informações prestadas, que poderiam levar servidores públicos à malha fina em razão da falta de integralidade dos dados enviados.
Como parte dessa estratégia, foi criado, em dezembro de 2025, o Programa Receita Social de Autorregularização (PRSA), que permitiu aos órgãos públicos aderirem ao processo de regularização até 20 de fevereiro de 2026. Ao todo, 7.517 contribuintes aderiram ao programa e até o fim de junho, 79% já haviam entregue o Programa Gerador de Débitos e Créditos (PGD-C). Durante o período de reabertura das adesões, outros 315 contribuintes ingressaram no programa.
Ao comentar a apresentação, o vice-presidente de Desenvolvimento do Controle Externo e Transparência da Atricon, conselheiro Carlos Ranna, ressaltou o papel da entidade na articulação entre instituições públicas. “A Atricon tem exercido um protagonismo muito grande como intermediação para facilitar o diálogo de órgãos parceiros, como a Receita Federal e o Ministério Público. Ter essas informações facilita nosso trabalho e podemos colaborar nessa intermediação com os Tribunais de Contas”, afirmou.
O coordenador-geral da Rede InfoContas, conselheiro Renato Rainha, também manifestou interesse em formalizar uma cooperação com a Receita Federal para tratar sobre o tema. Segundo ele, a Rede possui representatividade nacional e pode atuar em articulação com a Atricon, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Tribunais de Contas para facilitar a comunicação entre as instituições. “Temos todo o interesse nessa parceria e precisamos apenas definir a melhor forma jurídica para viabilizá-la”, afirmou.
No mesmo sentido, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) João Luis Figueiredo Junior destacou que os TCs têm interesse direto em acompanhar a regularidade fiscal de seus jurisdicionados.
A ideia foi acompanhada pelo auditor de controle externo do TCE-PB, Luciano Costa Nova, que, como alternativa, propôs a celebração de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Atricon e a Receita Federal para essa finalidade.
Encaminhando para a conclusão do encontro, o vice-presidente Carlos Ranna reforçou que a Rede InfoContas já possui experiência no tratamento de dados sensíveis, o que contribuiria para garantir segurança no compartilhamento das informações. O modelo de cooperação, os instrumentos necessários para viabilizar a iniciativa e os próximos passos do trabalho serão definidos ao longo das próximas semanas.
