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A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e o Tribunal de Contas da União renovaram um acordo de cooperação técnica que garante mais eficiência na fiscalização do uso do dinheiro público.
Ele estabelece diretrizes para a atuação dos órgãos de controle externo quando houver competência concorrente na fiscalização dos recursos públicos. Ou seja, quando tanto o TCU quanto os Tribunais de Contas estaduais ou municipais tiverem responsabilidade sobre a análise de um mesmo recurso.
O documento foi assinado pela primeira vez em 2023 e, agora, foi prorrogado por mais dois anos. A iniciativa já conta com a adesão de 27 Tribunais de Contas de todo o país.
O objetivo é dar mais segurança jurídica, evitar o retrabalho entre os órgãos de controle e, principalmente, impedir o desperdício de recursos públicos.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que a parceria ajuda a garantir que os recursos das emendas parlamentares sejam aplicados em políticas públicas que atendam de fato às necessidades da população.
Já o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo, ressaltou a importância da transparência e da rastreabilidade no processo.
Com esse acordo, Atricon e TCU reafirmam o compromisso de trabalhar lado a lado para que cada real investido em políticas públicas gere benefícios concretos para a sociedade brasileira.
