A Resolução Diretriz nº 02/2021 foi publicada neste 1º de dezembro de 2021, depois de aprovada pela assembleia geral da Atricon, ocorrida durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O documento final é fruto do trabalho de uma comissão multissetorial, constituída em 1º de setembro de 2021 pelo presidente Fábio Nogueira – Portaria Atricon nº 09/2021 – com o propósito de uniformizar procedimentos e efetivar o Controle Externo na gestão florestal.
Por intermédio da norma, a Atricon disponibiliza referencial “para que os Tribunais de Contas, de modo uniforme, aprimorem seus regulamentos, procedimentos, ferramentas e práticas de controle externo e atuem efetivamente no controle da gestão florestal”.
A Resolução Diretriz é embasada em princípios constitucionais e legais, que regem a administração pública, além de conter inspiração em referenciais de desenvolvimento sustentável, precaução, prevenção, solidariedade intrageracional e intergeracional, legalidade, integridade, transparência e de controle social.
Com a publicação da Resolução Diretriz, a Atricon cumpre etapa prevista no Acordo de Cooperação firmado com a Transparência Internacional Brasil, em agosto de 2021. A parceria reconhece a importância da atuação dos Tribunais de Contas brasileiros no combate à corrupção e no estímulo à integridade nos temas de meio ambiente, uso da terra e infraestrutura. Com foco na Amazônia, as ações do projeto se estendem a outras regiões do país.
Colaboraram na pesquisa e na elaboração do documento os seguintes membros da comissão: Júlio Assis Corrêa Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (coordenador); Anete Jeane Marques Ferreira, Diretora de Controle Externo Ambiental – DICAMB (TCE AM); Bruno Vello, Analista de Políticas Públicas do Imaflora; Ana Paula Valdiones, Representante do Observatório do Código Florestal; Dário Rodrigues Cardoso Júnior, Consultor de Integridade Socioambiental da Transparência Internacional – Brasil.
Ascom Atricon (Ridismar Moraes)
