No dia 11 de setembro, a Atricon encaminhou sugestões ao Grupo de Trabalho (GT) constituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em apoio ao senador Eduardo Braga, relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, de 2019, que trata da Reforma Tributária. Já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC prevê uma profunda mudança no sistema tributário brasileiro.
As contribuições da Atricon, segundo o presidente Cezar Miola, envolvem o processo de controle do Conselho Federativo previsto na PEC e no tocante ao dispositivo que prevê a competência do TCU para o cálculo das alíquotas de referência dos novos tributos. “O pleito foi no sentido de que esse cálculo seja feito com a oitiva de todos os demais Tribunais de Contas do país, através da sua entidade representativa”, explica.
Cezar Miola também destacou a qualidade da análise desenvolvida pelos conselheiros, titulares e substitutos, que constituíram a comissão especial de estudos designada pela presidência da Atricon para tratar da matéria.
Confira a íntegra da manifestação.
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