Atricon, Instituto Rui Barbosa (IRB) e Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram na última terça-feira (1) para discutir a pauta municipalista. O 1º secretário da CNM, Eduardo Tabosa, coordenou a reunião e abriu a pauta de discussão dizendo que a prioridade é orientar não somente os prefeitos em final de mandato como os que assumirão as prefeituras pela primeira vez, mas também “capacitar e orientar os novos gestores, e para isso contamos com a colaboração da Atricon e do Instituto Rui Barbosa, para que juntos a gente consiga atingir o objetivo de servir bem a sociedade”, afirmou.
A CNM destacou os esforços das prefeituras em reduzir seus gastos, sobretudo com custeio e gastos com pessoal. De acordo com a entidade, uma das principais dificuldades enfrentadas atualmente é o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF.
O presidente Valdecir Pascoal garantiu que, mesmo diante da crise econômica e fiscal, os Tribunais de Contas não podem de antemão conceder uma anistia aos gestores municipais. Segundo ele, a sensibilidade para o momento desafiador é justamente procurar analisar cada caso concreto e verificar se os gestores estão tendo uma postura responsável em relação, por exemplo, à eficiência para cobrar os impostos locais e se houve a devida racionalização dos gastos com pessoal.
Sobre a questão federativa, disse o Presidente: “Eu me solidarizo com a situação dos prefeitos, pois está claro que é necessária uma mudança no pacto federativo com vistas a dotar as municipalidades de capacidade e autonomia financeira. Hoje vivemos um federalismo do ‘pires na mão”. O Presidente também se colocou à disposição da CNM para participar do debate nacional sobre possíveis ajustes pontuais na LRF.
