A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou aos Tribunais de Contas solicitação de apoio para mobilizar municípios no cumprimento de metas relacionadas à estratégia Busca Ativa Escolar (BAE) e ao Selo UNICEF. As iniciativas são voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de promoção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
O pedido consta do Ofício nº 429/2026/PRES-ATRICON, de 12 de agosto, e é direcionado especificamente aos municípios que já aderiram ao Selo UNICEF. A Atricon mantém parceria institucional com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e busca, com a mobilização dos órgãos de controle, contribuir para o fortalecimento das políticas educacionais e para a garantia do direito fundamental à educação.
Desenvolvido pelo UNICEF, o Selo busca estimular o aprimoramento da gestão pública municipal e a melhoria de indicadores relacionados à educação, saúde e proteção social. A Busca Ativa Escolar, por sua vez, é uma estratégia de enfrentamento da exclusão e do abandono escolar, oferecendo aos municípios instrumentos para identificar crianças e adolescentes que estão fora da escola ou em risco de evasão e articular medidas para assegurar o acesso, o retorno e a permanência no ensino.
Para apoiar a iniciativa, a Atricon encaminhou aos Tribunais de Contas uma minuta de correspondência destinada às prefeitas, aos prefeitos e aos gestores municipais de educação, que poderá ser enviada aos municípios contemplados pela mobilização. O documento destaca a necessidade de agilidade, já que o prazo para comunicação das medidas adotadas termina em 31 de agosto de 2026.
Além do contato direto com os gestores municipais, a Atricon sugere que os Tribunais de Contas ampliem a divulgação da iniciativa em seus portais, redes sociais e demais canais institucionais, de forma a aumentar o alcance da mobilização e estimular a participação dos municípios.
No ofício, a entidade também ressalta o papel dos Tribunais de Contas na indução e no aperfeiçoamento das políticas públicas. O documento é assinado pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, e pelo vice-presidente de Relações Institucionais e coordenador da Comissão de Educação da entidade, Cezar Miola.
