O desenvolvimento de ações de colaboração e a criação de instâncias de participação dos órgãos de controle em relação ao planejamento de iniciativas em âmbito nacional foram temas abordados em reunião, na última terça-feira (17), de dirigentes da Atricon com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
O presidente da entidade, Cezar Miola, colocou o Sistema Tribunais de Contas à disposição do Governo Federal. “Podemos auxiliar na articulação federativa no âmbito do controle. Lidamos com diversos temas e áreas que podem ser úteis. Um exemplo é o mapeamento de obras paralisadas, com a identificação dos motivos que levaram a essas situações”, disse.
Em relação às matérias que tramitam no Congresso Nacional, os dirigentes da Atricon apresentaram temas considerados prioritários para a entidade, como a PEC 39/2022, que define a essencialidade dos Tribunais de Contas para o controle externo, o PLP 79/2022, o qual trata da “padronização” da atuação dos órgãos de controle, e a PEC 32/2020, relativa à Reforma Administrativa.
Na oportunidade, o ministro destacou a atuação preventiva dos Tribunais de Contas e ressaltou a relevância de um acordo para viabilizar as ações conjuntas. Participaram da reunião, os vice-presidentes Executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, e de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos, João Antônio, e o conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Nelson Pelegrino.
