Como as redes sociais podem impactar na atuação dos tribunais de contas? De que forma membros e servidores podem utilizar as redes sociais sem comprometer a imagem das cortes de contas? Essa foi a discussão proposta pelo vice-presidente executivo da Atricon, Edilson de Sousa Silva, em palestra realizada no segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas do Brasil (ENCCO 2023).
A palestra “O servidor do Tribunal de Contas e as redes sociais: limitações”, cuja mesa foi mediada pelo conselheiro Paulo Roberto Alves, corregedor do TCE-RN, tratou das restrições que podem ser impostas a membros e servidores dos TCs no uso das redes sociais para veiculação de conteúdo “político, partidário e ideológico” e da divulgação de informações relativas ao controle externo e que façam parte das atividades de fiscalização. Para o vice-presidente Edilson de Sousa Silva, em virtude da imagem de fé pública a qual as cortes de contas precisam ostentar frente à sociedade, a publicação de determinados tipos de opiniões, ou informações privilegiadas, nas redes sociais devem ser limitadas.
As limitações não dizem respeito a qualquer conteúdo de caráter pessoal, recaindo, na opinião do conselheiro, unicamente em publicações que possam comprometer a imagem da instituição. Publicações controversas, ofensivas, com caráter de ódio, ou de manifestação de preferência político-partidária, que possam comprometer a neutralidade do órgão, são alguns dos exemplos utilizados. “A fé da sociedade no trabalho do Tribunal de Contas não pode ser comprometida. É disso que decorre a confiança nas decisões da Corte. Neste caso, os TCs precisam ser como a mulher de César. Não basta ser honesto, é preciso também parecer honesto”, explicou.
O vice-presidente da Atricon deu como exemplo um caso ocorrido no âmbito do TCE de Rondônia, onde ele é corregedor. Um servidor estava exercendo suas atividades no regime de teletrabalho e postou, nas suas redes, durante horário de expediente, uma foto com uma cerveja e um laptop. “A Corregedoria do TCE-RO monitora as redes sociais dos membros e servidores. Ligamos imediatamente para o servidor para tentar o diálogo, antes de qualquer punição”, contou. Negociou-se a retirada do conteúdo do ar, para evitar danos à imagem da instituição.
Edilson de Sousa Silva considera que é preciso que as cortes de contas atuem para regular o uso das redes por parte dos seus servidores. Para os membros, já aplicam-se os normativos da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que proíbe determinados tipos de opiniões tornadas públicas. Ciente do caráter possivelmente polêmico da proposta, o viice-presidente executivo da Atricon destaca os benefícios de se evitar danos às imagens dos TCs. “Para o público em geral, a opinião do servidor pode facilmente ser confundida com um posicionamento da instituição. A neutralidade e imparcialidade não podem ser comprometidas”, finalizou.
ENCCO 2023
O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO) acontece, em Natal, entre os dias 11 e 13 de setembro, no Praiamar Natal Hotel & Convention. O ENCCO é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social, cujo presidente, conselheiro Gilberto Jales, também preside o TCE anfitrião. Este ano, terá como tema Ética, Participação e Controle.
O TCE-RN criou um hotsite onde estão todas as informações do evento. A cobertura completa está disponível neste link: http://encco.tce.rn.gov.br.
Fonte: TCE-RN com alterações
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