Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Atricon participa de encontro técnico da Fenastc

O vice-presidente Executivo da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, representou a entidade na abertura do encontro técnico da Federação das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil (Fenastc). Em sua fala, o conselheiro compartilhou os marcos da Atricon durante a atual gestão, destacando o papel decisivo da Associação no cenário legislativo nacional.

Como exemplo, o vice-presidente da Atricon citou propostas como o Projeto de Lei Complementar 79/22 , a Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como “PEC da essencialidade”, e a PEC 22/2017, todas voltadas ao reforço da carreira dos servidores de tribunais de contas. Neste sentido, a importância de tais órgãos na observância rigorosa dos limites da Lei de Responsabilidade, visando o equilíbrio fiscal, também foi enfatizada por ele.

Também durante sua participação, o conselheiro apresentou as iniciativas coordenadas em escala nacional, buscando estreitar os laços entre os tribunais e a população, atendendo às demandas em áreas como educação, saúde e segurança. Ele ainda mencionou o empenho conjunto da Atricon e dos tribunais estaduais e municipais em áreas fundamentais, como a fiscalização do transporte público, escolas e questões ambientais. Este alinhamento, segundo o vice-presidente da entidade, é vital para a eficácia das políticas públicas no país.

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Portaria 65/2026

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