O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, Cezar Miola, representou a entidade na cerimônia de entrega da comenda “Medalha Deputado Luís Eduardo Magalhães”. A homenagem aos presidentes do Tribunais de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do Estado da Bahia (TCE-BA), Marcus Presídio, e ao senador Jaques Wagner, foi promovida pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na manhã desta segunda-feira (27), em Salvador (BA).
De acordo com o presidente do TCE-BA, Marcos Presídio, os tribunais de contas seguem com a missão de tornar o controle externo mais pedagógico, educador, preventivo e fiscalizador, sem deixar de punir os desvios identificados. “Por fim, reforço a minha satisfação em receber esta medalha e afirmo que ela guarda coerência com a minha história pessoal”, concluiu. Na oportunidade, em nome dos baianos, Presídio e o presidente do TCM-BA, Francisco de Souza Andrade Netto, manifestaram solidariedade ao Rio Grande do Sul em função da tragédia climática enfrentada pelo Estado.
Ao receber a comenda, o presidente do TCU, Bruno Dantas, destacou que hoje há um movimento de criminalização da política e da vida pública nacional. “Tempos turbulentos de intenso patrulhamento ideológico e de recorrentes interpretações policialescas de fatos corriqueiros da vida social. Autoridades se recolhem, empresários se calam”, disse.
Bruno Dantas também enfatizou que é uma irresponsabilidade permitir que paire sobre a nação uma nuvem difusa de suspeições a partir da qual se extrai a relação de que todos são potencialmente criminosos e que, por isso, qualquer diálogo deve ser escrutinado em busca de ilegalidades. “Esses tempos se pronunciavam uma hipertrofia do modelo de vigilância potencializado por um discurso político de combate à corrupção. Como resultado, terminaram por inocular o medo dos gestores públicos. Esse medo era o resultado da percepção de que não valeria a pena tomar qualquer decisão sob pena de ser publicamente considerado suspeito de irregularidades ou de ilegalidades. O que nos levou a um estado de paralisia administrativa que eu tenho chamado de apagão das canetas”.
O senador Jaques Wagner reafirmou a fala do presidente do TCU e criticou os tensionamentos gerados pela “fanatização” política. “As pessoas devem divergir porque essa é a alma da democracia, a pluralidade de ideias. Mas não saber tratar as diferenças entre nós é a morte da democracia, como está acontecendo em várias partes do mundo”.
A láurea foi proposta pelo presidente do TCM-BA em razão dos relevantes serviços prestados pelas três personalidades baianas para o fortalecimento do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.
A “Medalha de Mérito Luís Eduardo Magalhães” foi criada pelo TCM-BA em 2002 com o objetivo de notabilizar personalidades que prestaram relevantes serviços ao Poder Legislativo Estadual, e ao TCM.
“A honraria visa materializar e perenizar o reconhecimento desta Corte a quantas personalidades que dignificam o trabalho que realizamos – assim como as demais Cortes de Contas – em prol da eficiência da administração pública, no atendimento aos anseios da sociedade”, explicou o presidente.
Fonte: TCM-BA
