Órgãos de controle e de gestão precisam atuar de maneira integrada na fiscalização e no cumprimento da legislação de transparência. Essa foi a tônica do 1º Fórum Estratégico da Rede Siconv, que aconteceu nestas terça (31) e quarta-feira (1), em Aracaju, com o tema “A gestão e o controle: os dois lados da moeda”.
O anfitrião e presidente do TCE-SE, Clóvis Barbosa, abriu o fórum ressaltando a importância da integração entre os órgãos de controle e do cumprimento da legislação de transparência pela Administração Pública, em razão de concorrer para a efetividade das políticas públicas.
O presidente Valdecir Pascoal parabenizou o TCE-SE pela ação e destacou a importância do diálogo entre a gestão e o controle para incrementar a qualidade do gasto público. “Temos que pensar o Estado como um todo, formado por gestores e órgãos de controle, e o objetivo é promover o bem comum e reduzir as desigualdades”, disse o presidente, que também alertou que deve haver sinergia entre os órgãos de controle no que toca à fiscalização da transparência.
Pascoal garantiu ainda que os Tribunais de Contas estão empenhados na fiscalização do cumprimento da legislação de transparência. Ele citou a Resolução nº 05/2016, aprovada em agosto de 2016, que uniformiza as ações de controle externo, com fixação de métrica e pontuações únicas, e recomenda aos Tribunais de Conta a fiscalização da transparência e o registro dos achados da fiscalização no Portal Siconv, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A inadimplência com a legislação de transparência acarreta o bloqueio das transferências voluntárias.
O diretor da Atricon, conselheiro Paulo Curi Neto, propôs a celebração de um acordo entre os órgãos de controle e Ministério do Planejamento a fim de que seja adotada a métrica construída pela ENCCLA na fiscalização do cumprimento da legislação de transparência. Sugeriu ainda a pontuação mínima de 50 pontos para que o órgão seja considerado adimplente, progressiva no tempo à razão de 10 pontos a cada novo exercício. Além disso, propôs que apenas os Tribunais de Contas sejam competentes para fazer o registro das interdições das transferências voluntárias no Siconv.
A diretora do Departamento de Transferências Voluntárias do Ministério do Planejamento, Débora Arôxa, lembrou que do montante de mais de R$ 1 bilhão pactuado na forma de convênios em Sergipe, apenas R$ 605 milhões foram desembolsados, em virtude do descumprimento da legislação de transparência. “Precisamos dessa integração, porque sozinhos não fazemos as coisas acontecerem”, concordou. Ela adiantou que serão replicados fóruns como este nos demais estados brasileiros.
