Nesta quarta-feira (8), o presidente da Atricon, Cezar Miola, participou do Encontro Nacional dos TCMs, cuja pauta foi cooperação e parcerias para fortalecer o Sistema de Controle Externo. Em seu momento de fala, o presidente enalteceu a presença forte e efetiva dos Tribunais de Contas dos Municípios, reafirmando o compromisso da Atricon de defesa do modelo constitucional da Proposta de Emenda à Constituição 39/2022, PEC da Essencialidade, e garantiu o esforço da entidade para preservar a independência dos 33 Tribunais de Contas do Brasil.
Ademais, o presidente reconheceu o trabalho dos Tribunais de Contas, em particular, os Municipais, e a grande relevância do Controle para a Democracia “A Atricon tem muita satisfação de participar deste encontro porque representa um elo importante do sistema de controle externo. O evento tem sido palco de muitas atividades, a agenda ambiental vem ganhando ênfase e visibilidade, sendo objeto da atenção e preocupação dos Tribunais de Contas Brasileiros. É significativo que o encontro ocorra na região norte. A Atricon anda de mãos dadas com as demais entidades do sistema de controle, com uma perspectiva de futuro, de estratégia, avaliação e acompanhamento das políticas públicas, verificando se os impostos arrecadados da população, das empresas, se traduzem concretamente na melhoria da vida das pessoas. Os Tribunais de Contas acabam sendo os garantidores dessas políticas e dos próprios direitos fundamentais, uma vez que tudo passa pela via dos orçamentos, onde há orçamento, há controle”.
As parcerias da Atricon foram destacadas na fala do presidente, sobretudo àquelas com outras entidades do sistema ligadas à educação, citando o Projeto Marajó, desenvolvido pelo TCM-PA, frisando a importância de dar as mãos aos gestores para garantir a boa qualidade das escolas.
A atuação de colaboração dos Tribunais de Contas dos Estados e Municípios com o Tribunal de Contas da União, também foi mencionada pelo conselheiro, momento em que citou a rede integrar e outros acordos firmado com o TCU.
Também foram abordados os avanços trazidos ao Controle Externo a partir do Marco de Medição de Desempenho, que faz um corte na história dos Tribunais de Contas Brasileiros, alavancando a sua avaliação qualitativa, o desempenho interno e a preocupação com a comunicação.
Fonte: Assessoria Parlamentar.
Foto: TCM-PA.
