Evelyne Nunes, do TCDF
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) recebeu, na manhã desta segunda-feira (12), representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) para debater pontos da reforma tributária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 108/2024. O projeto tramita no Senado Federal e prevê a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS).
Na ocasião, o primeiro vice-presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, apresentou as sugestões da FNP ao projeto da reforma tributária. O diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Atricon, conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) André Clemente, representou o a entidade no encontro, que foi realizado na sede do TCDF, em Brasília. O presidente do Tribunal, conselheiro Manoel de Andrade, recepcionou os representantes da FNP. Também esteve presente no encontro o secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre.
As sugestões apresentadas pela FNP incluem alterações na composição do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), pleiteando 13 representantes da FNP e 14 da Confederação Nacional dos Municípios; a designação dos secretários municipais para representar os municípios no Comitê; e a possibilidade de o Distrito Federal ter direito a voto no Comitê tanto na condição de estado como de município.
O conselheiro André Clemente afirmou que a Atricon está aberta ao diálogo e busca alternativas para aprimoramento do PLC 108/2024. “Os municípios conhecem com profundidade os grandes problemas da população e desempenham papel fundamental nas discussões da reforma. Levaremos as sugestões à diretoria da Atricon para, juntos, buscarmos as melhores soluções para os entes federativos”, disse.
Sobre o PLC 108/2024
O projeto propõe criar o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e estabelece normas de gerenciar e administrar esse novo imposto. A gestão será compartilhada entre Estados e Municípios. O senador Eduardo Braga (MDB/AM) é o relator do projeto e propôs um cronograma de audiências públicas para discussão da matéria.
