A Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e à Corrupção (Enccla) promove, no próximo dia 21 de maio, uma audiência pública para debater ações do Plano Nacional de Combate à Corrupção. O encontro acontecerá no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. A iniciativa faz parte da Ação 1 da Enccla, coordenada pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), juntamente com a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal.
A Associação Nacional dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) integra a ENCCLA desde 2013 e, neste exercício, atua em caráter de colaboração nas Ações 1, 3, 4 e 6. De acordo com o representante da Atricon na Estratégia Nacional, conselheiro Cezar Miola, “o encontro é uma oportunidade para debater e reunir sugestões da população, organizações da sociedade e entes públicos para aperfeiçoar o Plano a ser apresentado em breve”.
A Estratégia Nacional é formada por quase 90 órgãos dos três Poderes, Ministério Público, Tribunais de Contas e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares.
As inscrições são gratuitas e limitadas. Acesse a programação e o link para inscrições em: http://justica.gov.br/sua-protecao/lavagem-de-dinheiro/enccla/plano-combate-corrupcao-pr.
Priscila Oliveira – Assessora – Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
