Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 29/05/2018 Apresentação do…
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Representantes de Embaixada Chinesa visitam o TCE

Interessados em conhecer o trabalho pioneiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) ​em auditoria ambiental, dois integrantes da Embaixada da República Popular da China — Dong Guo e Gao Changli — realizaram uma visita, na manhã desta segunda-feira (28), ao TCE-AM, para entender como são realizadas fiscalizações na área ambiental e ver os resultados.
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Indicadores da gestão pública de Rondônia são tratados em reunião no TCE

Foram apresentadas ao conselheiro presidente do Tribunal de Contas (TCE-RO), Edilson de Sousa Silva, no dia 22 deste mês, as diretrizes do Instituto Rui Barbosa (IRB) visando a execução do acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) deste ano, além da implantação do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEGE) em Rondônia.
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Audicon lança campanha

Com a proposta de ser um evento sobre contas públicas, porém com ambiente aberto de debate a outros setores da sociedade, a Audicon realizou nos dias 24 e…
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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo Relator: MIN. ROBERTO BARROSO REQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA ADV.(A/S): PGE-RO - RONALDO FURTADO INTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que altera a lei nº 8.666, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública (PL-01292/1995)

PL-01292/1995 - Altera a lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e…
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TCE traça cronograma de visita da Caravana das Obras para atualização do GeoPB

O Tribunal de Contas do Estado reuniu, na manhã desta sexta-feira (25), representantes de Prefeituras paraibanas a fim de promover a atualização dos cadastros que compõem o acervo do seu Sistema de Georreferenciamento de Obras Públicas (GeoPB).
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TCE-RO comemora 35 anos de atuação em defesa do erário e da melhoria da gestão pública

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), instituição que tem como missão constitucional fiscalizar a administração pública estadual e municipal, zelando pela legalidade, moralidade e eficiência e garantindo a correta aplicação dos recursos públicos, completou, neste 27 de maio, 35 anos de instalação.
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Nota do TCE/SC face à greve dos caminhoneiros

Diante do cenário provocado pelo movimento dos caminhoneiros, com consequente comprometimento do abastecimento dos órgãos públicos e da sua capacidade de realização de serviços, e do ofício encaminhado pelo secretário estadual de Defesa Civil, Rodrigo Antonio Moratelli, o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina disponibiliza orientações no que tange às providências que podem ser adotadas enquanto perdurar essa situação excepcional.
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Reestruturação do TCE-MS avança com o Planejamento Estratégico e Gestão de Riscos

O programa de reestruturação organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul cumpriu mais uma etapa na tarde desta quinta-feira (24). A nova plataforma de gestão do planejamento estratégico com a metodologia gestão de riscos foi apresentada aos servidores responsáveis pelo monitoramento e planejamento estratégico em suas áreas afins na Corte de Contas.
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Fiscais de contrato do TCE são treinados para usar o sistema ContratosGov

Com o intuito de capacitar os fiscais de contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a Escola de Contas Públicas (ECP) em parceria com a Secretaria Geral de Administração (Seger) realizou, esta semana, um curso de treinamento do sistema ContratosGov, um software usado por vários órgãos públicos para gerir os contratos da administração pública.
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Presidente do TCE recebe vereadores de João Pessoa e representantes da PMJP

Na manhã desta quinta-feira (24), o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Marcos Vinícius (PSDB) e os vereadores Bispo José Luiz (PRB), Dinho (PMN) e Leo Bezerra (PSB).