Comunicação

Representantes dos Tribunais de Contas do Brasil participaram, no dia 21, da audiência pública para receber propostas e debater as ações que integrarão o Plano Nacional de Combate da Corrupção da Enccla. O encontro foi realizado no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba. De acordo com o representante da Associação de Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), conselheiro Cezar Miola, a audiência pública é uma das etapas fundamentais para a elaboração do Plano. “A atuação em conjunto da sociedade civil organizada, dos cidadãos e das instituições potencializa o enfrentamento à corrupção”, disse.

A partir de quinta-feira (24), jurisdicionados e cidadãos poderão apresentar petições, recursos, representações, denúncias, dentre outras peças, sem a necessidade de deslocamento ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES). A Corte está disponibilizando o Protocolo via Internet, serviço que integra o Sistema de Acesso Identificado, desenvolvido por servidores da área de TI. A ferramenta, além de proporcionar maior comodidade, permitirá redução de custos em especial aos jurisdicionados do interior – para se ter uma ideia, nos últimos dois anos, eles foram responsáveis pela abertura de mais de 50 mil protocolos no Tribunal.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) antecipou para 6 de junho (quarta-feira) a data da sessão extraordinária para emissão do parecer prévio sobre as Contas/2017 do Governo do Estado (PCG 18/00200720). A mudança foi comunicada pelo presidente em exercício, conselheiro Adircélio de Mores Ferreira Júnior, na sessão ordinária do Pleno desta segunda-feira (21/5). O horário e o local continuam os mesmos: às 9 horas, no auditório do TCE/SC, em Florianópolis.

Promoção conjunta do TCE-PB e da Universidade Federal da Paraíba, a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte debateu, entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa, temas relacionados à proteção do patrimônio artístico e cultural, financiamento, tributação, direitos autorais, lavagem de dinheiro e incentivo fiscal no universo das artes. O evento contou com o apoio da ATRICON, FUNAG/Itamaraty, Justiça Federal da Paraíba, ILA Brasil, DATAB UFPB, da Embaixada da Itália, OAB, além de outras importantes instituições.

O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO), por meio da Coordenadoria de Uniformização de Jurisprudência (COJUR), unidade vinculada à Secretaria de Processamento e Julgamento (SPJ), lança mais uma ferramenta de divulgação de sua jurisprudência: o TCE-RO e suas Súmulas (disponível neste endereço: http://www.tce.ro.gov.br/index.php/jurisprudencia/#tcero-e-suas-sumulas).

Dos 184 municípios do Estado do Ceará, cerca de 60 pagam aposentadorias e pensões a seus servidores públicos titulares de cargo efetivo por meio de regimes próprios de previdência social (RPPS), aqueles independentes do Regime Geral administrado pelo INSS. Para orientar e discutir sobre a sustentabilidade, eficiência e equilíbrio financeiro e atuarial desses fundos específicos, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará juntamente com Ministério Público do Estado, Escola de Gestão Pública (EGP) e Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) promoverão seminário no dia 25/5 (sexta-feira), na sede da Corte, das 8h às 16h30.

“O Direito é esta ferramenta universal para nos manter em convivência harmônica. Preencham este espaço, compartilhem conhecimentos. Sejam muito bem-vindos”, observou o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, ao abrir nessa quarta-feira (16) a 1ª Conferência Brasileira de Direito e Arte.