Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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TCE-RN recomenda a gestores públicos apurar suspeitas de irregularidades na folha de 1.645 servidores

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, emitiu 304 ofícios a gestores públicos do Rio Grande do Norte recomendando a apuração…
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TCE-BA realiza eventos para comemorar centenário

  O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) comemora no próximo dia 21 de agosto cem anos de existência. A data será marcada por uma série…
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TCM-GO realizará curso sobre “Edital de Processo Seletivo Simplificado e suas Contratações Decorrentes”

A Escola de Contas do TCM-GO abriu as inscrições para o curso “Edital de Processo Seletivo Simplificado e suas Contratações Decorrentes”. Estão disponibilizadas 100 vagas. As inscrições são…
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Fiscalização conjunta dos gastos com as Olimpíadas

Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Jonas Lopes de Carvalho Junior; da União (TCU), Aroldo Cedraz, e do Município do Rio…
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TCE-PI fiscalizará cumprimento da Lei das Micro e Pequenas Empresas

Os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da Lei Complementar 123/2006 sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas formalizadas…
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TCM-CE trata da gestão do lixo em curso a distância

No intuito de capacitar gestores públicos acerca da destinação adequada dos resíduos sólidos e discutir ações de sustentabilidade ambiental, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE),…
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Transição pós-eleições já é foco de orientação do TCM-CE

Considerando eventuais mudanças de gestão em decorrência das próximas eleições para prefeitos e vereadores, previstas para 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) está repassando…
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Supremo Tribunal Federal – ADI contra emenda à Constituição do Estado do Rio Grande do Norte – (ADI 5323)

ADI 5323 Matéria: Organização Político-administrativa / Administração Pública Relator: MIN. ROSA WEBER REQTE.(S): ASSOCIACAO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS D BRASIL ADV.(A/S): PATRICK KAISER BROSSELIN INTDO.(A/S): ASSEMBLEIA…
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TCE-RS alerta Municípios sobre Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) enviou ofício aos prefeitos destacando o prazo final para a apresentação do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.…
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TCE-SE recebe Seminário sobre Lei de Licitações e Contratos

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu durante esta sexta-feira, 14, o Seminário sobre a Lei de Licitações e Contratos, uma audiência pública idealizada por…
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Prazo para inscrição no 3º Prêmio Gestor Público PR se encerra no dia 31 de agosto

As inscrições para a terceira edição do Prêmio Gestor Público do Paraná (PGP-PR) se encerram no dia 31 de agosto. Os interessados devem se inscrever pela internet, no…