Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Proposta de Emenda Constitucional que cria o Conselhe dos Tribunais de Contas (PEC 0006/2013)

SF PEC 00006 2013 Ementa: Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.... 10/03/2015 CCJ - Comissão de Constituição, Justiça…
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Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências (PEC-0229/2004)

SF PLS 00229 2009 Complementar Ementa: Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gest... 11/03/2015 SSCLSF…
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Senado – Projeto de Lei que determina o envio das Contas de Governo ao MP (PLS 00414 2007)

SF PLS 00414 2007 Complementar Ementa: Altera o art. 57 da Lei Complementar nº 101, de 2000, para determinar aos Tribunais de Contas e à comissão mista permanente…
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Presidente da Atricon realiza visita ao TCE de São Paulo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) recebeu, nesta quinta-feira (12/3), a visita do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil…
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Presidente da Atricon realiza visita ao TCE-SP

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IRB realizará Jornadas Científicas em Controle Externo

O Instituto Rui Barbosa – IRB em parceria com os Tribunais de Contas do Brasil, visando o aperfeiçoamento contínuo das atividades dos TC’s, realizará, este ano, as Jornadas…
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TCE-SC destaca importância da imprensa para a gestão pública

“Intensificar a aproximação com a imprensa, que tem se mostrado uma grande parceira do controle externo em favor da boa aplicação dos recursos públicos”. Este foi o principal…
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TCM-CE faz campanha para redução geral de gastos

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) já está pondo em prática campanha para estimular o uso moderado dos recursos utilizados em suas atividades rotineiras, como…
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Comissão estrutura ordem cronológica de pagamento no TCE-RO

A comissão responsável pela estruturação dos procedimentos administrativos necessários à gestão e operacionalização da ordem cronológica de pagamento, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia,…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição sobre limite de idade para aposentadoria compulsória (PEC-00457/2005)

PEC-00457/2005 - Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato…
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Tesouro Nacional orienta entes que ainda não adotaram o PCASP

Com o objetivo de apoiar os entes da Federação no processo de transição para o novo modelo de plano de contas, demonstrações contábeis e coleta de dados contábeis…