Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Comunicação
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado – Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (MPV 630/2013)

Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências.... 04/06/2014 SARQ…
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Senado – Proposta de Emenda Constitucional que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências. (PEC 63/2013)

SF PEC 00063 2013 Ementa: Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez (PEC-170/2012)

PEC-00170/2012 - Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
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Câmara – Projeto de Lei que Tipifica como crime a omissão da autoridade que não reduzir as despesas para se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal (PL 2360/2007)

PL-02360/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), incluindo o art. 359-I, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa (PEC 115/2007)

PEC-00115/2007 - Cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10412/2014, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que:…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que Proíbe a prática do nepotismo na Administração Pública. Altera a Constituição Federal de 1988, incluindo o inciso VI no art. 37 (PEC-334/1996)

PEC-00334/1996 - Veda a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança. - 04/06/2014 Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia…
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Regimes Próprios de Previdência é tema de 50ª palestra técnica do EAD do TCE-MT

A 50ª palestra técnica do Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso terá como tema os Regimes Próprios de Previdência Social. O evento ocorre…
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Tribunais de Contas de Santa Catarina inaugura espaço cultural no dia 10

O Tribunal de Contas de Santa Catarina irá inaugurar, no dia 10 de junho (terça-feira), às 18 horas, o Espaço Cultural Willy Zumblick. Na ocasião, será entregue a…
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Comissões Temáticas da Atricon elaboram resoluções pela melhoria do Controle Externo

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Abertura da 2ª reunião para elaboração das Resoluções Normativas da Atricon, em Teresina (PI)

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Valdecir Pascoal concede entrevista à imprensa sobre reunião de trabalho em Teresina (PI)

O conselheiro Valdecir Pascoal, presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), e do TCE-PE está em Teresina, onde coordena um encontro com conselheiros…
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Reunião Preliminar de Alinhamento para elaboração das Resoluções Orientativas da Atricon