Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

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Vinicius Appel
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Zero Hora: agora, é preciso mostrar incentivos

Até 2021, havia uma regra que impedia expressamente a publicação de informação sobre quanto cada empresa recebe de incentivo fiscal. No entanto, a lei complementar 187/2021, de 17…
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Portaria nº 44/2023

Concede a Medalha Atricon 30 Anos, em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo e ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil, aos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto e José Antônio Paganella Boschi.
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Portaria nº 43/2023

Concede a Medalha da Atricon, em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo e ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil, aos jornalistas Fábio Zanini, Rosane de Oliveira e Taline Oppitz.
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Portaria nº 42/2023

Concede a Medalha Atricon 30 Anos, em reconhecimento às contribuições oferecidas ao Controle Externo e ao Sistema Tribunais de Contas do Brasil, ao Desembargador Cláudio Martinewski, Presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - Ajuris.
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Portaria Conjunta Atricon-IRB-Abracom-CNPTC nº 03-2023

Altera a Portaria Conjunta Atricon-IRB-AbracomCNPTC nº 02/2023, para atualizar a data de conclusão dos trabalhos.

Audiência na Casa Civil trata sobre alterações na NLLC

O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (19), de audiência na Casa Civil da Presidência da República, em Brasília, para tratar sobre o PL nº 3.954/2023, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como NLLC.
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TCE-SC disponibiliza painéis para acompanhamento de metas dos planos estadual e municipais de Educação

Em conjunto com onze instituições, o Tribunal de Contas de Santa Catarina disponibiliza ao público o Projeto Lume: um portal que apresenta painéis interativos, construídos com base em…

Acordo entre TCM-PA e TJPA sobre execução fiscal busca aprimorar gestão pública

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), conselheiro Antonio José Guimarães, esteve reunido nesta terça-feira (19) com a presidente do Tribunal de Justiça do…

TCE-AM recebe selo A3P, do Ministério do Meio Ambiente, por iniciativas sustentáveis

Foto: Filipe Augusto Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu o Selo A3P, concedido pelo Ministério do Meio Ambiente em reconhecimento às práticas…

Diretoria do TCM-BA publica nova edição da revista Jurisdam

A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM) publicou, nesta terça-feira (19/12), a 12ª edição de sua revista eletrônica, “Jurisdam”. A publicação traz informações sobre estudos de decisões de…

Atricon participa de instalação de comissão voltada ao desenvolvimento sustentável

O presidente da Atricon, Cezar Miola, participou, nesta terça-feira (19), da solenidade de instalação da Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), no Palácio Itamaraty, em Brasília (DF).

Atricon recomenda: livro aborda papel dos setores público e privado na equidade racial

Organizado sob coordenação da auditora de controle externo do TCM-SP Daiesse Jaala, o livro “Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial” aborda um tema que tem sido amplamente discutido no Brasil.