A 25ª edição do projeto de Ensino a Distância do Tribunal de Contas de Mato Grosso recebe como palestrante o ministro aposentado e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto. Com o tema “Regime Constitucional dos Tribunais de Contas”, a aula será nesta sexta-feira (5/04), às 10h, no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida pelo Portal do TCE-MT.
O assunto abordado vai tratar de tópicos como a diversidade de interpretação jurídica, a independência e harmonia entre os Tribunais de Contas e o Legislativo e a natureza político-administrativa dos TCs. O palestrante vai tratar ainda da distinção entre função e competências da instituição.
Ao longo de 2012, o projeto de Ensino a Distância (EAD) realizou 21 aulas. Dentre os temas estão as irregularidades mais comuns cometidas pelos gestores e detectadas nas auditorias realizadas pelo TCE-MT e assuntos voltados a demandas sociais.
Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto é graduado em Direito, pós-graduado em Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado pela Faculdade de Direito de Sergipe; e Doutor em Direito Constitucional (1998) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal em junho de 2003 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Foi eleito para exercer a Presidência do STF para o biênio de 2012-2014 e aposentou-se em novembro 2012. Ayres Britto ainda é membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
O tema da palestra já foi assunto de artigo acadêmico escrito pelo ministro aposentado publicado na Revista Diálogo Jurídico de Salvador.
Disponível em: http://www.facape.br/ivan/constitucionalI/tribunal_de_contas.pdf
