Giulia Gazetta, do TCM-SP
Debora Andrade, Atricon
O segundo dia do 3º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs) reuniu representantes do Ceará, Goiás e São Paulo em um painel composto por cinco palestras técnicas voltadas à área de engenharia.
A primeira apresentação foi conduzida pelo secretário de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Marcel Oliveira Albuquerque, que apresentou o eObras.
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A ferramenta, segundo Albuquerque, “foi desenvolvida muito rapidamente, com baixo esforço e aplicação imediata” para agilizar a avaliação e o controle de obras públicas, além de fornecer insights relevantes que favorecem decisões mais rápidas e precisas no âmbito da fiscalização exercida pela Corte de Contas. “90% do que procuramos, encontramos nesse sistema. Os dados são todos integrados. Tem orçamento da obra, medições atuais e antigas numeradas, tudo o que precisamos”, concluiu o secretário.
Na sequência, o auditor de controle externo Raimir Holanda Filho, da Unidade de Pesquisa e Desenvolvimento do TCE-CE, compartilhou mais uma boa prática do Tribunal. Ele abordou o sistema MIDR: Medidor de Irregularidade e Defeitos em Rodovias, desenvolvido no âmbito do Programa Cientista Chefe. A plataforma utiliza inteligência artificial para classificar e visualizar dados sobre defeitos em rodovias estaduais, permitindo a avaliação da qualidade dos pavimentos de forma automatizada e precisa.
De acordo com Holanda, o projeto funciona da seguinte maneira: “são instalados smartphones nos veículos do Tribunal que capturam imagens (vídeos) e o georreferenciamento das rodovias estaduais. Os dados são disponibilizados na plataforma, o sistema processa os vídeos e identifica os problemas”, explicou.
A terceira palestra do painel foi ministrada pelo auditor de controle externo Fernando Duarte Barbalho, da Gerência de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), que discorreu sobre a realização de levantamentos topográficos com aplicação de geotecnologias.
Barbalho detalhou o uso de equipamentos automatizados para a coleta de dados, empregados no levantamento da superfície e na verificação de empreendimentos fiscalizados — abordagem que permite comparar as informações obtidas com os documentos apresentados pelos jurisdicionados ou contratados.
Segundo ele, a metodologia adotada possibilita a geração de relatórios a partir da análise crítica e comparativa dos dados coletados, alinhados aos critérios técnicos de execução de cada serviço.
“Essas soluções de escaneamento trouxeram maior versatilidade, asseguraram mais celeridade, permitiram a criação de modelos digitais das obras e proporcionaram avanços no controle preventivo de possíveis desvios ou danos”, destacou o auditor.
Representando o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), anfitrião do evento, o auditor de controle externo Eduardo Silveira Carvalho, da Coordenadoria VII da Secretaria de Controle Externo (SCE), apresentou a quarta palestra do painel, com o tema Ensaios de Controle Tecnológico aplicados em auditorias de obras e serviços de engenharia.
Carvalho explicou como a adoção desses ensaios como ferramenta de apoio às auditorias contribui para obter evidências objetivas sobre a qualidade e a quantidade dos serviços executados pelos jurisdicionados.
“Com os ensaios de controle tecnológico, conseguimos verificar a espessura, o grau de compactação, o teor de betume e a granulometria. A realização dessas verificações têm resultado na redução da quantidade de irregularidades, o que evidencia o efeito pedagógico da nossa auditoria”, destacou Carvalho.
Encerrando o painel, o auditor de controle externo Danilo Mendes Resende, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), apresentou o projeto Controle de Prazos de Obra.
Resende destacou que a iniciativa tem como objetivo garantir que as obras públicas sejam executadas o mais próximo possível dos cronogramas inicialmente planejados, promovendo maior eficiência na gestão do tempo e na fiscalização de prazos.
“Tivemos bons resultados preliminares. Dos 43 contratos fiscalizados, 31 apresentaram atrasos. Destes, 10 reprogramaram seus cronogramas e concluíram o objeto. Quinze ainda estão em andamento. O desfecho foi positivo em 11 dos 16 contratos analisados até o momento, ou seja, 68,5%”, comemorou o auditor.
O LabTCs
O LabTCs tem origem no Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), que avalia e destaca boas práticas no âmbito dos órgãos de controle. A partir do mapeamento, são selecionadas experiências que demonstram impacto positivo na eficiência, transparência e modernização da administração pública para serem apresentadas durante o evento.
A iniciativa visa incentivar a implementação de boas práticas em diferentes contextos institucionais e promover discussões sobre tendências, técnicas e soluções inovadoras para aprimorar a atuação dos TCs.
O evento é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB), e conta com o apoio do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR) e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO).
