PEC-00032/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.
– 14/06/2021 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 15/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que “Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 – REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidados: Sra. Tania Prado, pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol); Sr. Pedro Pontual, pela Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sra. Ludmila Anselmo, pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (ANADEF); Rivana Ricarte, pela Associação Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos Estaduais (ANADEP); Lademir Gomes da Rocha, pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) e José Celso Pereira Cardoso Júnior, pelo Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea (AFIPEA-Sindical)”.
– 14/06/2021 Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: “Requer que a Comissão Especial encarregada de proferir parecer sobre a PEC 032/20 – REFORMA ADMINISTRATIVA, realize audiência Pública para debater a proposição com representantes de diversas áreas do serviço público. Convidado: Sr. Heleno Manoel Gomes Araújo Filho, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE; Sr. José Ernane de Souza Brito, Presidente do SINPROFAZ – Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional; Sr. Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE; Sr. Décio Bruno Lopes, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP e Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL”.
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