O Grupo de Trabalho (GT) criado para analisar e desenvolver propostas voltadas à ampliação do número de Tribunais de Contas do Brasil que adotam o sistema de cotas em seus concursos públicos elaborou uma cartilha sobre o tema. O documento foi apresentado aos integrantes do GT, que é composto por representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), e passou por deliberação em reunião virtual realizada nesta quinta-feira (11).
Atuando sob a coordenação do vice-presidente de Defesa de Assuntos Corporativos da Atricon, conselheiro João Antônio da Silva Filho (TCM-SP), o grupo fez um levantamento sobre os Tribunais de Contas que já adotam o sistema de cotas em seus concursos.
O documento elaborado mostra que, das 33 Cortes de Contas brasileiras, 21 nunca realizaram um concurso com reserva de vagas para pessoas negras (pretas e pardas). A cartilha trata ainda sobre a legalidade da aplicação desta legislação, os desafios para implementação desta política e apresenta boas práticas e recomendações sobre o assunto.
O material ressalta que, no contexto do serviço público, a adoção de cotas raciais tem importância incontestável e é também uma medida fundamental para garantir a representatividade e a diversidade dentro dos órgãos governamentais. As cotas “representam um mecanismo eficaz para combater as desigualdades históricas enfrentadas pela população negra, promovendo a inclusão e a equidade de oportunidades”, reforça a cartilha.
O coordenador do GT propôs que o documento seja levado à diretoria da Atricon para avaliação e deliberação e comentou sobre a importância da medida. “A adoção do sistema de cotas em concursos trata-se de uma reparação histórica por parte do Estado com a população”, ressaltou o conselheiro João Antonio.
