Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
26/08/2026 - 28/08/2026
XIII Fórum Nacional do Ministério Público de Contas, de 26 a 28/08
03/08/2026 - 04/08/2026
IV Congresso Nacional de Comunicação dos TCs (CNCTC), de 03 e 04/08
05/07/2026
Previsão de jogo do Brasil, a depender da classificação (Copa do Mundo)
29/06/2026
Previsão de jogo do Brasil, a depender da classificação (Copa do Mundo)
24/06/2026
Jogo do Brasil (Copa do Mundo)
19/06/2026
Jogo do Brasil (Copa do Mundo)
13/06/2026
Jogo do Brasil (Copa do Mundo)
20/01/2026
Reunião de alinhamento sobre as diretrizes da gestão 2026-2027 da Atricon
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)

PL-03702/2020 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)

PL-03702/2020 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 09/12/2020 Apense-se a…