Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
01/06/2026 - 03/06/2026
IV Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas (ENAF-TC), dias 1º a 03/06
23/09/2026 - 25/09/2026
Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias – ENCCO 2026, de 23 a 25/09
18/03/2026
Reunião técnica sobre o Projeto Equilíbrio Fiscal e Endividamento Público
17/03/2026
Reunião da Direção da Atricon
23/06/2026 - 25/06/2026
V Congresso Ambiental dos TCs, de 23 a 25/06
01/04/2026
Seminário da Rede STI
24/02/2026
Solenidade de Posse da Diretoria da Abracom – Gestão 2026/2027
25/02/2026
Solenidade de Posse da Diretoria do IRB – Biênio 2026/2027
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Acompanhamento Processual
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 27/04/2021 - 26/04/2021 Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada em virtude da aprovação do Requerimento no…
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Senado Federal – Proposta de Emenda à Constituição que estabelece os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública. (PEC-002/2017)

PEC 00002 2017 Ementa: Altera o § 1º do art. 31 e o art. 75 da Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública (PL 3137-2020)

PL-03137/2020 - Dispõe sobre medidas de controle de recursos públicos no período de calamidade pública, incluído pandemias ou situação de emergência na saúde pública ou em qualquer outra…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 16/03/2021 Apresentação do Requerimento n. 3/2021, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB), que "Requer a realização de…
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Senado Federal – Proposta de Emenda a Constituição que revoga dispositivos do ato das disposições constitucionais transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários (PEC 186-2019)

PEC 00186 2019 Ementa: Altera o texto permanente da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre medidas permanentes e emergenciais de controle do crescimento das…
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que revoga dispositivos do ato das disposições constitucionais transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários (PEC 186-2019)

PEC-00186/2019 - Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições…
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)

PEC-00329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 10/03/2021 (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que dispõe sobre o controle das despesas decorrentes contratos que especifica (PL 3702-2020)

PL-03702/2020 - Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o…
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Câmara – Projeto de Lei que dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências. (PL 2372/2020)

PL-02372/2020 - Dispõe sobre a imediata redução ao Teto Constitucional de salários, subsídios, aposentadorias, pensões e remunerações pagas com dinheiro público em geral, dentre outras providências. - 25/02/2021…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 09/02/2021 Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2021. - 09/02/2021 Recebimento…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera dispositivos relativos aos Tribunais (PEC-0262/2008)

PEC-00262/2008 - Altera dispositivos relativos aos Tribunais e ao Ministério Público. - 03/02/2021 Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer a…