Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
19/03/2026 - 20/03/2026
Encontro Técnico Nacional do Controle Externo da Receita – ENACORP, dias 19 e 20/03
17/03/2026 - 18/03/2026
Capacitação sobre a Reforma Tributária, dias 17 e 18/03
04/02/2026 - 06/02/2026
Reunião do Comitê Executivo do MMD-TC, de 04 a 06/02
26/08/2026 - 28/08/2026
18º Seminário Nacional “Ouvidores & Ouvidorias”, dias 26 a 28/08
26/02/2026
Solenidade de Posse da Diretoria da Audicon – Gestão 2026/2027
16/03/2026
Reunião de planejamento e validação das entregas dos programas e projetos da gestão 2026-2027 da Atricon
02/03/2026 - 06/03/2026
VII Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, de 02 a 06/03
26/03/2026 - 27/03/2026
Controle Externo Em Transformação: 15 Anos do MPC/BA, dias 26 e 27/03
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Acompanhamento Processual
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara Federal – Projeto de Lei Complementar Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101 (PLP-101/2020)

PLP-00101/2020 - Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal, o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de…
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Supremo Tribunal Federal – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas (ADPF 366/2015)

ADPF 366 Matéria: Prestação de Contas; Relator: MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CLAUDIO PEREIRA DE SOUZA NETO…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade

ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA…
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA…
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STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade

ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA…
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STF – ADI 2256 Direito Administrativo Público e Controle de Constitucionalidade

ADI 2256 Matéria: Processo Legislativo; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO…
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Supremo Tribunal Federal – ADI que questiona dispositivos legais da Lei 113 de 2005 – (ADI 3815)

ADI 3815 Matéria: Tribunal de Contas; Relator: MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S): ATRICON - ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL ADV.(A/S): MELINA BRECKENFELD RECK INTDO.(A/S): GOVERNADOR…
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324 Matéria: Controle de Constitucionalidade; Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL - ATRICON ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA…