Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
16/03/2026 - 18/03/2026
Curso de capacitação – Auditoria Nacional sobre a Governança das Transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, de 16 a 18/03
13/05/2026 - 15/05/2026
XII Bibliocontas – Tribunais de Contas entre memória e inovação: bibliotecas e arquivos jurídicos no contexto da gestão do conhecimento e das inteligências artificiais, de 13 a 15/05
01/10/2026 - 02/10/2026
III Congresso de Saneamento dos Tribunais de Contas, dias 1º e 02/10
18/08/2026 - 21/08/2026
9º CONACON – Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo dos TCs, de 18 a 21/08
26/08/2026 - 28/08/2026
III Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI), de 26 a 28/08
19/10/2026 - 23/10/2026
X Seminário Iberoamericano de Direito e Controle, de 19 a 23/10
10/08/2026
Reunião de equipe do projeto Previdência do Setor Público
05/08/2026 - 06/08/2026
1º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, dias 05 e 06/08
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Acompanhamento Processual
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Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP (PEC 329/2013)

PEC-00329/2013 - Altera a forma de composição dos Tribunais de Contas; submete os membros do Ministério Público de Contas ao Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP e…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 02/06/2021 Aprovado requerimento n. 108/2021 do Sr. Professor Israel Batista que requer a realização de audiência…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 01/06/2021 Parecer recebido para publicação. SAIBA MAIS AQUI!  
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 25/05/2021 Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Júlio Delgado, Tadeu Alencar, Rafael Motta,…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 25/05/2021 Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Maria do Rosário, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 19/05/2021 Prazo de Vista Encerrado - 20/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 14/05/2021 Parecer do Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), pela admissibilidade, com emendas supressivas saneadoras. -…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 10/05/2021 Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 06/05/2021 Aprovado requerimento n. 82/2021 do Sr. Félix Mendonça Júnior que requer a inclusão de participante…
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Câmara Federal – Projeto de Lei que regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. (PL 6726/2016)

PL-06726/2016 - Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal. - 05/05/2021 Apresentação do…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 29/04/2021 Reunião Extraordinária de Audiência Pública convocada, com a presença dos seguintes convidados, em virtude da…
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Câmara – Proposta de Emenda à Constituição que altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa (PEC 032-2020)

PEC-00032/2020 - Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa. - 28/04/2021 Aprovado requerimento n. 2/2021 do Sr. Fábio Trad que requeiro a Vossa Excelência, com base…