Os Tribunais de Contas brasileiros, no cumprimento de seu dever, têm priorizado a fiscalização das ações relacionadas às políticas públicas, por sua essencialidade para transformação das condições da…
O Direito Financeiro e as Matrioskas
Ao me deparar com o texto do Projeto de Lei Complementar 93/2023, que propõe um novo arcabouço fiscal para o governo federal (tema já tratado neste espaço no…
O papel dos Tribunais de Contas no controle das contratações públicas: dos aspectos estruturais aos procedimentais
O artigo tem como objeto de estudo a análise do sentido e alcance do novo parâmetro de controle das contratações inaugurado pela Lei n° 14.133, de 2021, sob…
Retrato da formação e seleção do diretor escolar no Brasil
A atuação do diretor escolar é o segundo fator, dentre os controlados pela política educacional, de maior impacto na aprendizagem dos estudantes, atrás apenas da prática pedagógica dos…
O que conta para as contas públicas
É inegável a imperiosidade de se aprovar uma lei que torne o regime fiscal brasileiro sustentável para retomar o crescimento e melhorar as condições de vida dos brasileiros. O Congresso…
A agenda de modernização da administração pública
Um dos temas que já esteve no centro das preocupações dos governos e que precisa retornar com urgência é o da eficácia da administração pública. Aperfeiçoar o funcionamento…
Falta de Educação
É consenso entre estudiosos do processo de aprendizado que odesempenho de um aluno não depende apenas de seu próprio esforço. Umaescola que garante condições básicas de segurança, bem-estar…
Tribunais de Contas vistos pelo ChatGPT
Mundo, mundo, mundo novo, tão vasto, admirável, esperançoso e, ao mesmo tempo, tão temido e inseguro. As dores e as delícias das inovações tecnológicas continuam sendo marcas dos…
Ambiente digital seguro ao ensino: uma tarefa dos Tribunais de Contas
Os últimos acontecimentos envolvendo ataques a escolas deixou a população assustada, sem saber o que fazer para estancar a onda de violência. A participação das redes sociais foi…
Quem tem medo da 14.133?
Cedendo à pressão de prefeitos e parlamentares, o governo federal editou a Medida Provisória 1.167/2023, prorrogando até 30 de dezembro de 2023 a possibilidade de utilização da vetusta…
Descobrir a infraestrutura escolar
Lá no início de 2020, os primeiros reflexos da pandemia impuseram, em poucas semanas, um experimento laboral inédito e surpreendente. De uma hora para a outra, profissionais de…
A Nova Lei de Licitações e as Três Linhas de Defesa
Você cidadão, profissional liberal, empresário ou agente público, quantas vezes já implantou e continua a manter linhas (tipos) de defesa (proteção) de sua família e de seu patrimônio.…
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