Portarias

Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar proposta de alteração da Portaria nº 501/2017 - MF, que pretende incluir a possibilidade de que firmas de auditoria independente possam opinar acerca da capacidade de pagamento de Entes Federativos.

Constitui comissão responsável pela discussão e elaboração de Resolução a propósito da atuação do Controle Externo na Gestão Florestal, prevista no Acordo de cooperação firmado entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil.

Renova composição do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil.

Designa integrantes para compor GT encarregado da elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar o teor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como propor orientações ao Sistema Tribunais de Contas.

Renova a Composição do Comitê de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 188/19 (PEC do Pacto Federativo).

Designa integrantes para compor comissão encarregada de propor sugestões ao processo legislativo que pretende promover alterações nas normas de regência do Sistema Eleitoral Brasileiro.

Prorroga o prazo em 21 (vinte e um) dias para apresentação de Minuta de Nota Técnica acerca da necessidade de instituição ou da contratação de Regime de Previdência Complementar, conforme exigido pela Emenda Constitucional n° 103/2021, por parte da comissão multissetorial instituída na Portaria 11/2020.

Designa integrantes para participar das Ações relacionadas à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – ENCCLA 2021, na condição de colaboradores e ponto focal.

Renova a Composição Comitê de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas.

Indica representantes do Instituto Rui Barbosa e da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON para comporem a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação, instituída pelo Decreto Federal nº 10.265, de 05 de março de 2020.