Portarias

Designa Grupo de Trabalho para a elaboração de Nota Técnica acerca dos reflexos produzidos pela Lei n° 14.026/2020 na atuação do Sistema Tribunais de Contas do Brasil.

Altera a Portaria nº 12/2021 que definiu o cronograma das eleições para a Direção da Atricon (biênio 2022/2023) e designou a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo de escolha.

Define o cronograma das eleições para a Direção da Atricon (biênio 2022/2023), que ocorrerão durante o II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, bem como designa comissão encarregada da realização do processo eleitoral que indicará os membros que comporão a direção da Atricon durante o biênio 2022/2023.

Designa integrantes para compor comissão encarregada das deliberações sobre o processo eleitoral da Atricon, nos termos previstos no Ofício nº 111/2021 – GAB – PRES.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar proposta de alteração da Portaria nº 501/2017 - MF, que pretende incluir a possibilidade de que firmas de auditoria independente possam opinar acerca da capacidade de pagamento de Entes Federativos.

Constitui comissão responsável pela discussão e elaboração de Resolução a propósito da atuação do Controle Externo na Gestão Florestal, prevista no Acordo de cooperação firmado entre a Atricon e a Transparência Internacional Brasil.

Renova composição do Comitê de Comunicação dos Tribunais de Contas do Brasil.

Designa integrantes para compor GT encarregado da elaboração de estudos visando ao desenvolvimento de programas de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar o teor da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, bem como propor orientações ao Sistema Tribunais de Contas.

Renova a Composição do Comitê de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas.

Designa integrantes para compor comissão encarregada de acompanhar a tramitação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição nº 188/19 (PEC do Pacto Federativo).

Designa integrantes para compor comissão encarregada de propor sugestões ao processo legislativo que pretende promover alterações nas normas de regência do Sistema Eleitoral Brasileiro.