Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional, foi o tema abordado no Congresso dos Auditores do TCU – 2º Internacional e 7º Nacional, na manhã desta quinta-feira (05/04), em Fortaleza. Participaram do painel o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); Guzmán Lajuni, da União Internacional dos Trabalhadores em Organismos de Controle; e o ministro Marcos Bemquerer presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, sob a mediação do presidente da AUDITAR, Paulo Martins.
As discussões giraram em torno da importância das parcerias como instrumento de combate à corrupção. Dentre outros aspectos, foram reconhecidos como fundamentais ao êxito das operações: a integração entre órgãos de controle; e a proteção aos agentes públicos de fiscalização, sobretudo, no exercício dessas ações, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho – OIT.
O ministro Marcos Bemquerer falou em números, ilustrando o volume de recursos públicos desviados, conforme levantamento do TCU, de 120 bilhões de reais anuais, de um montante ainda mais volumoso, desviados para pagamento de propina no Brasil; sem contar com os desvios em obras superfaturadas, serviços pagos e não executados, ou baixa qualidade na execução.
O presidente Fábio Nogueira ressaltou que palavra de ordem no Sistema Tribunais de Contas é a integração entre os órgãos de controle e, como consequência, a persecução do aprimoramento, que direciona à efetividade das ações. De acordo com o conselheiro uma ferramenta tem sido fundamental nesse intento: o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), que vem possibilitando a qualificação dos procedimentos de fiscalização. “Para um combate à corrupção exitoso é imprescindível que os órgãos de fiscalização estejam cada vez mais aptos no nível técnico e bem aparelhados com instrumentos de TI”.
Depois de enumerar alguns dos critérios que contam para a efetividade da fiscalização, como agilidade, concomitância, transparência e fomento ao controle social, Fábio Nogueira ressaltou a importância da Rede InfoContas “inteligência a serviço do controle”. A ferramenta permite o compartilhamento de dados e informações entre os órgãos de controle.
Por fim, o presidente da Atricon falou de uma iniciativa da entidade que gerou a PEC – 22/2017 (SF) apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima. “Um amplo debate no seio da Atricon e da Audicon, gerou a proposta que, dentre outros aspectos positivos, vai tornar mais rígidos os critérios de investiduras na magistratura de contas, além de ampliar os espaços para a área técnica”, comentou.
Release – Assessoria de Comunicação (em 05/04/18)
Fotos: Cristiano Eduardo.
