Integrantes da Comissão de Educação da Atricon e representantes do Tribunal de Contas da União estiveram reunidos nesta quarta-feira (2) para alinhar ações colaborativas na área de controle. Entre os assuntos abordados está o acesso dos órgãos de controle aos microdados do censo escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP). De acordo com o coordenador da Comissão de Educação, Cezar Miola, o tema é objeto de atenção da Atricon desde março de 2022, haja vista que impacta diretamente na efetividade das ações de avaliação e controle dos Tribunais de Contas. “Esses dados são fundamentais para o acompanhamento do cumprimento das metas dos planos de educação junto aos municípios”, disse. O grupo está avaliando diversas medidas para garantir o acesso aos microdados.
A Secretária de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, reforçou a necessidade das informações do Censo Escolar para qualificar as análises realizadas pelos órgãos de controle. “A própria construção dos novos planos de educação também dependerá dessas informações”, pontuou.
A realização de uma auditoria operacional do TCU para verificar a oferta de vagas em creches nos municípios, com base em critérios de equidade, também foi um tema abordado no encontro. A auditoria analisará a capacidade de resposta do governo federal em conjunto com estados e municípios, levando em conta as normas do Marco Legal da Primeira Infância. A respeito, Cezar Miola destacou os diversos e qualificados trabalhos dos Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios nessa área, colocando a entidade e os órgãos de controle à disposição para contribuir nesse trabalho.
No encontro também foi discutida a criação de uma comissão conjunta entre as entidades do sistema de controle externo e o TCU visando a analisar e oferecer possíveis colaborações ao Projeto de Lei (PL) 2.614/2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o biênio 2024-2034. Nova reunião deverá ser agendada a respeito do assunto.
Também participaram da reunião os assessores do TCU, Alípio Santos Neto e Marcos Mortoni Silva, e os integrantes da Comissão de Educação da Atricon, Adriana Portugal, André Tomasi, Cassyra Vuolo, Fernanda Nunes, Leo Richter e Priscila Oliveira.
