A Comissão do Projeto Meio Ambiente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) realizou, no dia 11 de fevereiro, sua primeira reunião do ano, marcando oficialmente o início dos trabalhos estratégicos para o biênio 2026-2027. Conduzido pela secretária executiva do Projeto, Cirleia Soares (TCE-RO), encontro reuniu representantes de diversos Tribunais de Contas brasileiros, com representantes de todas as regiões do país.
O principal objetivo do encontro foi alinhar a construção do Plano de Ação para o biênio 2026-2027, priorizando entregas de alto impacto e racionalidade operacional. A diretriz central é aproveitar bases de dados já existentes nos Tribunais de Contas e em parceiros institucionais, ampliando a efetividade do controle externo ambiental.
A estratégia reafirma o compromisso da Atricon com um modelo de atuação orientado por evidências, dados e diagnósticos estruturados, fortalecendo a capacidade dos Tribunais de Contas de atuar de forma preventiva, indutora e coordenada nas políticas públicas ambientais.
Congresso Ambiental 2026: transversalidade e inovação
Um dos pontos de destaque da reunião foi a organização do Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas (CATC), que será sediado pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em São Luís, nos dias 23, 24 e 25 de junho de 2026. O evento está em fase de definição da comissão científica, que ficará responsável pela estrutura da programação. A sugestão debatida foi atuar em eixos estruturantes de transversalidade temática e inovação na fiscalização ambiental, aliada à integração de dados e tecnologia aplicada ao controle externo.
Uso estratégico de dados e diagnósticos nacionais
A reunião também tratou do uso dos resultados do Painel Clima Brasil (iniciativa conjunta TCU/Atricon) como ferramenta de geração de diagnósticos nacionais e orientação de recomendações aos Tribunais de Contas.
A transparência ativa dos órgãos ambientais estaduais foi reafirmada como prioridade estratégica, reconhecendo que o acesso a dados qualificados é condição essencial para o fortalecimento do controle externo ambiental.
Novas frentes de atuação
Entre as propostas debatidas no encontro, destacam-se:
- Levantamento sobre a estruturação das Defesas Civis municipais e estaduais, alinhado às diretrizes do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC);
- Ampliação das ações de capacitação, com oficinas presenciais e virtuais, inclusive com apoio da Transparência Internacional;
- Continuidade e fortalecimento das parcerias estratégicas com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Imazon, MapBiomas e Transparência Internacional.
Relevância estratégica para o sistema Tribunais de Contas
“O Projeto Meio Ambiente da Atricon consolida-se como uma das principais agendas estruturantes do Sistema Tribunais de Contas, ao articular fiscalização ambiental, governança climática, transparência pública e inovação”, afirmou Cirleia Soares.
A secretária executiva ressalta que, em um contexto de crescentes desafios ambientais e de exigência internacional por maior responsabilidade climática, o fortalecimento do controle externo ambiental representa não apenas uma função constitucional dos Tribunais de Contas, mas também um compromisso com o desenvolvimento sustentável, a proteção dos biomas brasileiros e a melhoria da qualidade de vida da população.
