O ouvidor do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro André Carlo Torres Pontes, representou o TCE no ato de encerramento da Semana de Mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição – PEC-37, denominada “PEC da Impunidade”. O evento foi promovido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e aconteceu na manhã desta sexta-feira (12), na Estação Ciência, Cultura e Artes.
Além do procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, diversas outras autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e de entidades da sociedade civil, participaram da manifestação contra a PEC-37. A PEC-37, segundo o conselheiro André Carlo, representa um retrocesso à democracia e no combate à corrupção.
A proposta retira o poder de investigação do Ministério Público e de outras instituições, restringindo a apuração das infrações penais à competência privativa das polícias federal e civil. A mobilização contra a PEC 37 foi iniciada na segunda-feira (8), com uma sessão especial na Câmara Municipal de Guarabira, que se seguiu de atos em Cajazeiras, em Patos e em Campina. Durante O movimento do Ministério Público também está recolhendo assinaturas, que serão levadas para o ato público nacional, que acontecerá do dia 24 de abril em Brasília.
Qualquer cidadão pode se manifestar contra a PEC-37, assinando o manifesto virtual disponibilizado pelo portal do Ministério Público da Paraíba: www.mp.pb.gov.br.
Fonte: Ascom TCE-PB (Ridismar Moraes)
