O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Augusto Taufner, representou a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) no Seminário “O Legislativo e o Encerramento de Mandatos”. O evento é promovido pela Associação Brasileira de Câmaras Municipais (Abracam), em Brasília.
Taufner realizou palestra na terça-feira (05) e destacou pontos importantes em um processo de transição. Como exemplo, citou a necessidade de verificação do Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documentos elaboradores pela equipe do prefeito que está entregando a gestão.
O encontro da Abracam ocorre até esta sexta-feira (08) e tem como objetivos a promoção do debate sobre o atual momento de transição democrática, o papel dos Tribunais de Contas, a legislação orgânica dos municípios e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os participantes encontram no evento um espaço para discutir boas práticas e compartilhar experiências que garantam uma gestão fiscal responsável e transparente, além de fomentar o aprimoramento dos mecanismos de controle externo.
