O trabalho realizado pelo sistema Tribunais de Contas só tem razão de ser se os indicadores sociais se refletirem em bons serviços e políticas públicas eficazes para os cidadãos. Esta foi a principal mensagem dirigida pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, conselheiro Inaldo da Paixão Santos Araújo, aos participantes do evento 1º Giro + Legislativo Fenalegis, 1ª Etapa Nordeste, que foi aberto na terça-feira (28) e acontece até esta quarta-feira (29), no Centro Cultural da Câmara Municipal de Salvador. O objetivo do encontro é promover o debate e o conhecimento sobre as demandas de modernização e autonomia das casas legislativas, além de política de recursos humanos e relação com os Tribunais de Contas.
Ao abordar o tema “15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, o presidente Inaldo Araújo fez a seguinte análise em relação à transparência nas contas públicas: “Ou o Estado mostra o que está sendo feito com o dinheiro de todos os contribuintes, ou este país não muda”. O conselheiro-presidente chamou ainda a atenção para a necessidade de uma análise mais profunda sobre os gastos com pessoal. “O importante não é avaliar somente o quanto se gasta com pessoal, mas como se gasta. Gastar com pessoal é necessário a qualquer prestador de serviços, e devemos lembrar que o Estado é o principal prestador de serviços à sociedade. O mais importante é validar de maneira clara os dados para que não haja distorções nos indicadores”. E relativizou: “Muitas vezes o gestor extrapola os limites dos gastos e os resultados para a sociedade são fantásticos. Em outras situações, os limites não são ultrapassados, mas os resultados são pífios”.
Mais adiante, Inaldo Araújo sublinhou pontos de destaque que qualquer julgador deve levar em consideração ao analisar as contas dos gestores: “O descumprimento de prazo é pontual ou é de caráter contínuo? Quais as causas do descumprimento? Houve elevação de gastos ou a receita esperada não foi realizada? Como se comportaram os indicadores sociais? Os gastos correspondem à prestação efetiva de serviço público? O gestor público vem sendo alertado no momento certo ao ultrapassar os limites dos gastos? Quando se alcançou o limite de 95%, medidas restritivas foram tomadas? A programação financeira para o desembolso foi elaborada com bases técnicas? Se o limite foi ultrapassado, as medidas previstas na Constituição foram observadas? Um bom julgador precisa ponderar as suas decisões a partir dessas questões, porque nada é tão cartesiano. Devemos lembrar a máxima de Chaplin, no filme “O Grande Ditador”, de que somos homens, e não máquinas”.
Além do presidente do TCE, compuseram a mesa diretora do encontro o presidente da Federação Nacional dos Servidores dos Legislativos e Tribunais de Contas Municipais (Fenalelis), Antonio Carlos Fernandes; o presidente da Federação Nacional das Entidades dos Servidores dos Tribunais de Contas do Brasil, Amauri Perusso; o auditor e conselheiro substituto Ronaldo dos Santos, representando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Francisco de Andrade Neto; o vereador de Salvador Arnando Lessa, o diretor da Associação Brasileira de Servidores de Câmaras Municipais, Relindo Schlegel; e o presidente da Federação dos Servidores de São Paulo, Aires Ribeiro. Durante o evento, os participantes fizeram um minuto de silêncio em memória das 12 pessoas que morreram em consequência das fortes chuvas que atingem a capital baiana.
