O Conselho Deliberativo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) vai se reunir nos dias 21 e 22 de março, em Brasília (DF), no plenário do Tribunal de Contas da União, para deliberar sobre pauta com 14 itens. Também estarão reunidos nessa ocasião as Diretorias da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB) e os Presidentes de Tribunais de Contas.
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O evento servirá ainda para lançamento da iniciativa Auditorias Coordenadas em Educação (Ensino Médio) e Meio Ambiente, coordenado pelo TCU em parceria com a Atricon e o IRB. A apresentação da ação ocorrerá na manhã do dia 21 pelo ministro presidente Augusto Nardes. A intenção é formalizar termos de cooperação com todos os Tribunais de Contas quanto às auditorias coordenadas em ensino médio e com nove Tribunais (da região da Amazônia Legal) quanto às auditorias coordenadas em meio ambiente.
A instituição do Conselho Deliberativo como instância decisória superior foi aprovada no último Congresso de Tribunais de Contas, em novembro de 2010. É composto por representantes de todos os 33 Tribunais de Contas com conselheiros e auditores substitutos de conselheiros associados à Atricon. Esta será a segunda reunião. A primeira ocorreu em abril do ano passado, para aprovação do Plano Estratégico 2012-2017.
Serão debatidos temas como as providenciais relativas à criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas, anteprojeto de lei processual nacional para julgamento de contas públicas, minutas de resoluções criando a rede de comunicação dos TCs e orientando a fiscalização da implementação da Lei de Acesso à Informação, parcerias Atricon/IRB/TCs com os Ministérios da Fazenda/STN e Previdências Social, com o Conselho Federal de Contabilidade, Tribunal de Contas da União e IBRAOP, programação do XXVII Congresso de Tribunais de Contas e proposta de alteração estatutária sobre fonte de financiamento da associação.
A programação e pauta do encontro do Conselho Deliberativo foram apresentadas pelo presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, durante a reunião de dirigentes de Tribunais de Contas nesta sexta-feira (22), em Salvador-BA, durante evento da Editoria JAM Jurídica. A atividade contou com representantes de 25 Tribunais. “Todos se comprometeram a participar da reunião em Brasília”, informou o conselheiro.
