A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e os Tribunais de Contas deram início ao planejamento de uma fiscalização nacional coordenada na temática “Enfrentamento à Violência Infantil”. A ação está sendo liderada pelo conselheiro Antônio Renato Rainha (TC-DF), com a participação dos auditores Bruno Piana e Cirleia Soares, ambos do TCE-RO, além de Rayane Marques, Lívia Ribeiro e João Luís Júnior, do TCE-PI.
Este projeto se insere nos Direcionadores Estratégicos da Atricon para o biênio 2024-2025, sob a presidência do conselheiro Edilson Silva, que decidiu priorizar a política pública da Primeira Infância, em uma articulação que também envolve o Comitê Técnico de Primeira Infância do Instituto Rui Barbosa (IRB).
Esta ação substitui a proposta n. 27 da Rede Integrar, tendo já sido deliberada sua inclusão no Plano Anual de Trabalho da Rede – PAT 2024, considerando sua prioridade estratégica para a Atricon neste ano.
Na atual fase de planejamento do Levantamento, ao longo do mês de maio de 2024, a equipe de auditores realizou um Painel de Referência com diversos grupos focais, dentre eles, o grupo do controle, composto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelos conselhos nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o grupo de execução da política, que conta com a participação dos ministérios da Educação (MEC), dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), da Justiça e Segurança Pública (MJ), do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Saúde (MS), além de potenciais parceiros, como a Coalizão pelo Fim da Violência, o UNICEF e o Fórum Brasileiro de Segurança Púbica, dentre outros, estando prevista a assinatura de acordos de cooperação técnica entre essas instituições.
O atual cronograma conta com a construção da matriz de planejamento e validação do questionário estruturado para o mês de junho, por meio de outro painel de referência com os atores mencionados, e aplicação do piloto em Rondônia e Piauí em julho. Em seguida, está prevista a etapa preparatória voltada aos TCs que aderirem à proposta. A ideia é de uma capacitação prática que ocorrerá presencialmente em Brasília, em meados de agosto, para que os auditores repliquem o questionário nos respectivos estados. Estima-se que a coleta das informações seja realizada num prazo de 30 dias, por meio de um único auditor.
Com o intuito de minimizar ao máximo o esforço dos TCs, além dos papéis de trabalho que serão todos parametrizados, será facultado às Cortes de Contas a autuação dos processos de Levantamento. O que se objetiva é um diagnóstico situacional acerca do problema da violência infantil no Brasil, sendo, portanto, imprescindível a mobilização de todos para que a coleta das informações seja universal.
Em setembro, serão consolidados os dados e o relatório será divulgado no Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) em novembro, em Foz do Iguaçu.
A Atricon conta desde já com a colaboração e engajamento dos TCs, a fim de levar a temática nacionalmente para a agenda pública dos gestores no Brasil. A prevenção, o acolhimento e a resposta para que o sistema de garantia de direitos preconizado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de toda uma legislação correlata, funcione no Brasil, perpassa pela distinta atuação integrada do sistema de controle externo brasileiro.
