Em um país com dimensões continentais, o Brasil assumiu, por meio da Constituição de 1988, um compromisso audacioso e revolucionário: assegurar o direito de todos à educação gratuita. Assim, como no caso da saúde, o acesso universal passa a ser responsabilidade do poder público, seja federal, estadual ou municipal e torna-se um instrumento de cidadania.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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