O Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam um informe conjunto aos presidentes dos Tribunais de Contas (TCs) comunicando a formação de subgrupos para dar andamento ao Projeto Integrar. Os subgrupos serão responsáveis pela construção de uma rede de colaboração, de um painel de indicadores, além da elaboração de um manual de orientações, do Referencial para Avaliação da Governança Multinível e do Plano de Implementação para 2021.
O documento destaca que “o engajamento dos técnicos designados como pontos focais em cada Corte vem fazendo a diferença na qualidade das discussões e na proposição de soluções viáveis e aderentes às realidades locais. Destacamos a relevância de o tema do projeto seguir como prioridade na pauta de atuação dos nosso Tribunais de Contas, haja vista o grande potencial de uma atuação coordenada no controle externo das políticas públicas descentralizadas, desde a definição do tema a ser fiscalizado até a realização do trabalho conjunto”.
O Projeto Integrar decorre de uma parceria entre o TCU e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e prevê o desenvolvimento de estratégias integradas para seleção de auditorias com base em risco na área da educação. O Comitê CTE-IRB atua como articulador e facilitador entre o TCU e os Tribunais de Contas dos Estados e dos Municípios.
Inicialmente organizado com a participação, além do TCU, de nove TCs nos Estados e Municípios, em 2020 o Integrar conta agora com a participação de todas as 33 Cortes de Contas brasileiras, como parte de um movimento para a participação ativa dos envolvidos no desenho e teste da metodologia. Acesse a íntegra do comunicado aqui: Informe Conjunto CTE-TCU nº 006-2020
