Começou na manhã desta segunda-feira (18), no auditório Romildo Bolzan do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o curso de Capacitação sobre Gerenciamento e Gestão de Resíduos Sólidos. O presidente do TCE-RS, Cezar Miola, abriu a programação com palestra sobre os desafios da Lei Federal nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O evento, que vai até terça-feira (19), é promovido pelo TCE-RS, em parceria com a Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
Em sua palestra, Cezar Miola ressaltou que a legislação em vigor dispõe também sobre os princípios e objetivos a serem utilizados para enfrentar não somente os problemas ambientais e de saúde pública, mas igualmente as questões sociais e econômicas, destacando que a Lei nº 12.305 estabeleceu a necessidade de planejamento integrado para identificar alternativas de gestão e de gerenciamento passíveis de implantação.
Para o presidente do TCE-RS, é imprescindível que todos os entes da federação desenvolvam, com a participação da sociedade, planos de gestão capazes de equacionar o enfrentamento da questão dos resíduos sólidos. “O novo marco regulatório alicerça-se, entre outros, na responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos e preconiza a articulação entre as diferentes esferas do poder público e destas com o setor empresarial.” O presidente destacou, ainda, o papel dos órgãos de controle como fiscais da implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “Levantamento realizado pelo TCE-RS, apresentou que cerca da metade dos quase 500 municípios gaúchos ainda não elaboraram seus planos de saneamento”, lembrou.
