Estão abertas as inscrições para o curso sobre consórcios públicos, promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE) por meio do Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Waldemar Alcântara (Ieswa). Serão encerradas no dia 28/10 e as aulas começam dia 03/11.
O curso tem carga horária total de 20 horas e será realizado na modalidade educação a distancia (EaD). A capacitação tem como objetivo moldar a compreensão acerca dos conceitos fundamentais sobre consórcios públicos, sua existência e funcionalidade, além de abordar os aspectos contábeis.
No conteúdo serão discutidos temas como constituição e criação de consórcios, tipos de consórcio, exemplos de atuação, aspectos orçamentários, contábeis e administrativos (pessoal, licitação e contratos), controle por meio dos Tribunais de Contas, prestação de contas, dentre outros. A estimativa é que sejam necessárias de uma a duas horas de dedicação diária para a realização do curso.
Ao todo serão disponibilizadas 200 vagas para gestores e servidores públicos e a sociedade civil em geral. As inscrições só poderão ser feitas pela internet, através do endereço eletrônico www.tcm.ce.gov.br/ecogevirtual.
Consórcio Público
Consórcios públicos são pessoas jurídicas formadas exclusivamente por entes da Federação (União, Estado e Município) para estabelecer relações de cooperação com fins de realizações de objetivos comuns. A União somente participa de consórcio público com um município se o Estado do qual este município faz parte também estiver participando.
O TCM tem competência para fiscalizar as contrapartidas realizadas pelos municípios nos convênios celebrados com outras instituições, bem como as receitas e despesas de consórcios públicos nos quais esses entes sejam os representantes legais.
