O sucesso e a credibilidade do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) têm despertado a atenção não apenas de gestores públicos comprometidos com a boa administração, mas também de oportunistas. Nos últimos meses, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) identificou a atuação de empresas e profissionais privados oferecendo capacitações pagas sobre o programa, utilizando indevidamente a imagem e a reputação da iniciativa para atrair clientes.
Diante desse cenário, a Atricon emitiu um alerta à sociedade ressaltando que não mantém qualquer vínculo com consultorias privadas, não autoriza a comercialização de cursos sobre o PNTP e está tomando medidas judiciais contra os responsáveis por essas ações irregulares.
Combate ao oportunismo
O PNTP, desenvolvido pela Atricon em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, consolidou-se como o principal índice de avaliação da transparência pública no Brasil. Em 2025, o programa avaliou mais de 10 mil portais públicos e certificou 2.912 deles com os selos Diamante, Ouro ou Prata — um reconhecimento cobiçado por estados e municípios.
No entanto, a procura pelo selo e a necessidade de adequação aos critérios têm sido exploradas por empresas que prometem “segredos” e “diferenciais” para a obtenção da certificação, mediante cobrança.
O caso mais recente identificado pela Atricon envolve uma consultoria que lançou uma capacitação sobre o “Ciclo de 2026 do PNTP”, incluindo uma transmissão online ocorrida em 25 de março. Segundo a associação, o novo ciclo sequer foi iniciado oficialmente, e as informações sobre possíveis mudanças ainda não foram divulgadas.
A empresa chegou a anunciar que ensinaria onde o gestor poderia “perder pontos sem nem perceber”, utilizando expositores próprios que não fazem parte do planejamento e da execução oficial do programa e não possuem qualquer vínculo com a associação..
Medidas judiciais
Em nota , a Atricon esclareceu que não presta serviços de consultoria, assessoria ou capacitação sobre o PNTP mediante pagamento. A orientação técnica, reforça a entidade, é pública e gratuita, realizada exclusivamente pelos Tribunais de Contas nos estados.
“A entidade também informa que não autoriza o uso de sua marca, domínios ou identidade institucional por terceiros, nem mantém qualquer vínculo, chancela ou participação em treinamentos, cursos ou eventos promovidos fora do âmbito oficial do programa”, afirma o texto.
Diante da constatação de uso indevido da imagem do programa para a captação clientes, a Atricon adotará as medidas judiciais cabíveis para impedir tentativas de uso de suas marcas e produtos para a obtenção de lucro.
Como proceder
A entidade recomenda que gestores públicos e servidores interessados em aprimorar a transparência de seus órgãos busquem exclusivamente os canais oficiais do PNTP e os Tribunais de Contas de seus respectivos estados.
As capacitações promovidas pelo programa são gratuitas, abertas ao público e realizadas por técnicos habilitados que participam diretamente da avaliação e da evolução dos critérios de transparência.
Em 2025, mais de 10 mil pessoas participaram das atividades relacionadas ao PNTP, incluindo 500 técnicos dos 33 Tribunais de Contas do país — um contingente qualificado que atua sem qualquer custo adicional para os gestores.
Legitimidade
A Atricon reforça que nenhuma empresa ou profissional privado está autorizado a utilizar a marca do PNTP ou da própria associação para oferecer treinamentos, consultorias ou materiais pagos. Caso gestores ou cidadãos identifiquem iniciativas suspeitas, a orientação é que procurem imediatamente o Tribunal de Contas de sua região para obter informações oficiais sobre o programa.
“A transparência pública é um compromisso constitucional e uma conquista da sociedade brasileira. Proteger a integridade de programas como o PNTP é essencial para que a busca pela boa gestão não seja explorada por práticas oportunistas que visam apenas o lucro fácil”, afirma o presidente da Atricon, Edilson Silva.
Leia a íntegra da Nota:
“A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) esclarece que não presta serviços de consultoria, assessoria ou capacitação sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) mediante pagamento, nem mantém vínculo com empresas ou profissionais privados para essa finalidade.
A orientação técnica e as capacitações do programa são públicas, gratuitas e realizadas exclusivamente pelos Tribunais de Contas, responsáveis por sua execução nos estados, não havendo vínculo institucional com iniciativas paralelas.
A entidade também informa que não autoriza o uso de sua marca, domínios ou identidade institucional por terceiros, nem mantém qualquer vínculo, chancela ou participação em treinamentos, cursos ou eventos promovidos fora do âmbito oficial do programa.
O esclarecimento ocorre após a identificação de ações externas que se apresentam como associadas ao programa, incluindo transmissões sobre o ciclo de 2026 antes do início dos treinamentos oficiais”.
