Milene Dias da Cunha
Muito além da uma data comercial, o Dia Internacional da Mulher é um convite à reflexão sobre as lágrimas, o suor e o sangue feminino derramado nas lutas e conquistas da mulher ao longo da história, a fim de ter reconhecida sua importância na sociedade.
As origens do Dia Internacional da Mulher e a escolha pela data nos remetem ao fim do século XIX e início do século XX, quando as mulheres começaram a protestar contra as exaustivas jornadas de trabalho e os baixíssimos salários e a lutar por melhores condições de trabalho, direitos políticos e igualdade social. O terrível incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist em Nova York, em 1911, marcou a data de 08 de março, em que mais de 140 operárias morreram carbonizadas em decorrência de, supostamente, uma repressão exagerada às greves, por estarem trancadas durante o expediente como meio de conter as manifestações.
Ao longo da história, a nós mulheres frequentemente foi atribuído um desvalor no processo de construção da sociedade. O caminho que hoje percorremos foi pavimentado pelas mulheres que nos antecederam e lutaram incansavelmente por seus direitos em todo o mundo. Conquistas significativas já foram alcançadas, incluindo o direito ao voto, acesso à educação e oportunidades de emprego, bem como legislação contra a discriminação e violência de gênero.
No entanto, ainda é preciso ampliar o debate acerca da promoção da igualdade em todo o mundo, pois a discriminação, a violência de gênero e o desequilíbrio salarial, por exemplo, continuam afetando as mulheres em muitos países. As mulheres enfrentam barreiras significativas no acesso a cargos de poder e liderança e oportunidades de avanço profissional.
No âmbito do controle externo brasileiro, as mulheres que exercem as atribuições judicantes, considerando Conselheiras titulares e substitutas, representam menos de 15% do quantitativo de membros dos Tribunais de Contas. Isso impacta na percepção do próprio controle das políticas públicas voltadas a questão de gênero, uma vez que dificulta um entrelaçamento das visões e perspectivas femininas e masculinas que poderiam ser empregadas e somadas para uma análise mais assertiva e próxima dessas políticas.
Não por outra razão, esses desafios impõem uma defesa contínua dos direitos das mulheres, notadamente do direito de escolha da mulher em perseguir seus sonhos (em igualdade de oportunidades) e ser reconhecida por sua capacidade e competência, sem sofrer qualquer restrição de gênero.
Assim, trabalhar para alcançar a igualdade para nós mulheres em todas as áreas da sociedade, combater a discriminação e violência e promover a inclusão, é, antes de mais nada, reafirmar o compromisso de trabalharmos juntos para superar esses desafios e de construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Afinal, todos nós, homens e mulheres, precisamos sempre ter em mente que igualdade e justiça se fazem com respeito mútuo, em que o valor de um não implica em desvalor do outro, mas no reconhecimento da capacidade e potencial humano para a evolução da sociedade, principalmente por se tratar de responsabilidade compartilhada por todos nós.
Logo, é hora de festejar a força, a resiliência e a determinação de cada uma das mulheres! Mas também é hora de refletir e, principalmente, de agir em prol da igualdade de gênero, em que os Tribunais de Contas podem (e devem) impulsionar, acompanhar e exercer a avaliação das políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à proteção da força feminina, exigindo e corrigindo sua aplicação.
Milene Dias da Cunha – Conselheira Substituta no TCE-PA, Presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON) e Secretária-Geral da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON).
