Nesta sexta-feira (12) chegou ao fim o seminário “Eficácia das Decisões dos Tribunais de Contas”, realizado pelo Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE-MT). No último dia de evento, o presidente da Atricon, Cezar Miola, conversou com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e participou da assinatura de um Acordo de Cooperação para realização do 2º Laboratório de Boas Práticas dos Tribunais de Contas (LabTCs) em Cuiabá (MT).
No diálogo com o ministro André Mendonça, o presidente da Atricon expressou, em nome da entidade, a preocupação dos Tribunais de Contas do Brasil com o tema prescrição, já que existem decisões divergentes no âmbito das turmas do STF. A prescrição e a eficácia das decisões dos Tribunais de Contas foram temas tratados durante o último painel do evento, que contou com a fala do ministro.
No encerramento do seminário, o presidente Cezar Miola assinou, junto ao presidente do TCE-MT, José Carlos Novelli, um Acordo de Cooperação para realização do 2º LabTCs, em Cuiabá. O evento, que será realizado entre os dias 21 e 23 de junho, tem o objetivo de difundir as boas práticas dos Tribunais de Contas e deve contar com a apresentação de mais de 60 projetos.
