Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Em Angola, vice-presidente João Antonio destaca a importância das políticas públicas em favor da Primeira Infância

O vice-presidente de Defesa de Direitos e Prerrogativas e Assuntos Corporativos da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro João Antonio da Silva Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), ministrou palestra nas Jornadas Técnico-Científicas “O Controle Externo e as políticas públicas para a 1ª infância”, promovidas pelo Tribunal de Contas de Angola (TCA), em Luanda, capital daquele país.

Em sua exposição, o vice-presidente da Atricon abordou o tema “Os desafios do Controle Externo na contemporaneidade e a primeira infância”. Iniciando sua intervenção com um quadro dos desafios atuais, resultantes de uma revolução em curso, provocada sobretudo pela revolução tecnológica, que altera profundamente o processo produtivo, o consumo e os hábitos, e pela forte influência das novas formas de comunicação, João Antonio reforçou que é vital pensarmos no futuro da humanidade a partir da Primeira Infância. “Isso exige posturas reais dos organismos de Estado, com o acompanhamento do Controle Externo no tocante às políticas públicas voltadas a esse grupo social, em quaisquer nações.”

Para tanto, o conselheiro do TCM-SP destacou dois pontos fundamentais nas políticas públicas voltadas à Primeira Infância: democratização do conhecimento para prover o acesso a oportunidades futuras no trabalho e na formação profissional; e educação de qualidade, que propicie a consciência crítica das pessoas e permita uma maior compreensão da realidade e de suas complexidades. “Cidadãos e cidadãs sem conhecimento estão sujeitos a uma maior influência de líderes autoritários ou autocráticos”, observou, enfatizando que “se queremos construir um mundo menos desigual e menos ambicioso, é preciso tratar com dignidade, hoje, as nossas crianças”. O que também incluiu a preocupação e o compromisso com a sustentabilidade e a defesa do meio ambiente. “Investir na pluralidade, na distribuição de renda, na democratização do conhecimento, em políticas públicas de saúde e educação, além de fortalecer o Estado Democrático de Direito, são fundamentos para o hoje e para o futuro da humanidade”, afirmou.

*Com informações do TCM-SP

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