A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou de reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) nesta quinta-feira (31), em Brasília. No encontro, os integrantes da ENCCLA discutiram os critérios que serão utilizados na avaliação da transparência dos sites dos poderes e órgãos públicos nas três esferas de governo. A iniciativa integra a Ação1 da Estratégia Nacional que tem por objetivo aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.
O debate contou com a colaboração de representantes de 10 órgãos e entidades nacionais, coordenado pela Controladoria Geral da União. De acordo com o representante da Atricon na ENCCLA, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, a participação da entidade nos debates permite compartilhar o conhecimento e a experiência das instituições de controle, as quais fiscalizam as práticas de transparência nas organizações governamentais.
Além da Atricon, o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União e os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e do Ministério Público (CNMP) estão entre os colaboradores da Meta 1 da ENCCLA. A Estratégia Nacional é formada por 60 órgãos dos três poderes, Ministério Público e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e combate a irregularidades na administração pública. A Estratégia intensifica a prevenção a esses crimes, somando a expertise de diversos parceiros em prol do Estado brasileiro.
Entre os resultados alcançados pela Estratégia, destacam-se: elaboração de marcos legais para a prevenção e coibição da corrupção, da lavagem de dinheiro e do crime organizado; capacitação de agentes públicos para prevenção desses crimes; e implementação de sistemas de acompanhamento e monitoramento de movimentações financeiras irregulares. A Atricon integra a Enccla desde 2013 e nesse ano participará também das Ações 1, 3,5 e 11.
