Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Em ofício encaminhado aos Tribunais de Contas, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) voltam a alertar sobre os prejuízos causados pelas queimadas no Brasil. A correspondência destaca que, em 2024, além dos impactos econômicos negativos, as queimadas e os incêndios florestais causaram graves danos ao meio ambiente, comprometendo a biodiversidade, a qualidade do ar e a saúde pública.
No comunicado, as entidades reiteram a recomendação aos Tribunais de Contas (TCs) para que implementem e/ou deem continuidade às medidas elencadas na Nota Recomendatória Conjunta ATRICON-IRB-CNPTC 04/2024, destacando que os eventos registrados neste ano ressaltam a necessidade urgente de uma atuação mais eficaz e preventiva por parte dos órgãos ambientais e dos responsáveis pelo controle e fiscalização. Neste contexto estão inseridos os TCs, que desempenham papel central por sua capacidade de monitorar, avaliar e orientar a implementação de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade e a proteção ambiental.
“A atuação proativa dos Tribunais de Contas é essencial para garantir que medidas preventivas sejam adotadas de forma eficaz, minimizando a repetição dos prejuízos ambientais, econômicos e sociais em 2025 e nos anos seguintes”, reforça trecho do ofício.
A fim de contribuir com o propósito da Nota Recomendatória publicada em setembro, mês marcado por datas importantes para a preservação ambiental como o Dia Internacional para a Prevenção de Desastres Naturais, o Dia da Árvore e o Dia da Defesa da Fauna, as entidades elencam, no ofício, as 16 recomendações presentes na Nota.
Entre as recomendações aos TCs foi abordada a importância de utilização, preferencialmente, da metodologia de geoprocessamento e análise espacial, que envolva imagens de satélites e camadas de dados obtidas a partir de bases públicas ou de órgão com notório domínio e uso das tecnologias com base em metodologias científicas.
A análise das peças orçamentárias do Poder Executivo acerca da existência de previsão de recursos destinados a ações que visem: prevenir e combater a ocorrência de desmatamento, queimadas e incêndios florestais; reduzir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera, e; reverter o quadro de desmatamento e os prejuízos ambientais causados pelas queimadas e incêndios florestais também compõe a lista de recomendações.
A Nota incentiva ainda a fiscalização da atuação dos jurisdicionados no que se refere à efetiva promoção da educação ambiental em todos os níveis de ensino, bem como o compartilhamento de informações e boas práticas sobre controle ambiental, por meio de iniciativas que utilizem a tecnologia para a realização de webinários, encontros on-line, lives, entre outros, e a capacitação de técnicos, gestores e servidores públicos sobre aplicação de metodologia preditiva para que possam colaborar com o processo de tomada de decisões, visando evitar a ocorrência de queimadas e desmatamento e os prejuízos ambientais decorrentes dos mesmos.
