Entidades representativas dos membros e dos Tribunais de Contas emitiram a Nota Recomendatória Conjunta (NRC) nº 001/2022, que orienta sobre a fiscalização de ações necessárias para oportunizar melhores condições de retorno às aulas na rede pública. A iniciativa objetiva estimular o acompanhamento e a fiscalização dos órgãos de controle em relação às medidas adotadas pelos entes públicos. Entre os temas a serem monitorados, estão a realização da busca ativa de crianças e adolescentes em situação de evasão ou abandono, o fornecimento de alimentação adequada e de transporte escolar, a oferta de conectividade para garantia do direito à educação e para recomposição das perdas na aprendizagem, bem como a vacinação das crianças de 5 a 11 anos.
Assinam o documento, os representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), do Instituto Rui Barbosa (IRB) e do seu Comitê Técnico da Educação (CTE-IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (AUDICON).
De acordo com o presidente do CTE-IRB, Cezar Miola, a iniciativa “expressa o compromisso dos Tribunais de Contas visando à garantia do direito à educação para todos. E, ao mesmo tempo, é um chamamento aos gestores públicos responsáveis para que adotem todas as medidas nesse sentido”.
A NRC 001/2022 leva em consideração, entre outros fatores, a aprovação da vacinação de crianças de 5 a 11 anos pela Anvisa, o aumento da perda de vínculo entre estudantes e escolas ao longo da pandemia, as perdas de aprendizagem provocada pelo fechamento dos estabelecimentos de ensino, e a ausência da oferta de alimentação escolar para, pelo menos, 30% dos alunos da rede pública (dados da Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais – Dhesca Brasil).
Texto: Priscila Oliveira
