Erco reúne 165 agentes públicos na Serra

O Encontro Regional de Controle e Orientação (Erco), promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) nesta quinta-feira (18) em Caxias do Sul, reuniu cerca de 165 prefeitos, vereadores e servidores públicos de 60 cidades da região da Serra gaúcha. O evento, que ocorreu no Auditório do Bloco M da Universidade de Caxias do Sul (UCS) acontece a cada dois anos e tem como objetivo propiciar o debate de temas ligados à gestão pública de forma a prevenir a ocorrência de irregularidades.
Na abertura, o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, lembrou que o evento pedagógico da Corte, que acontece há 25 anos, tem o intuito de ser um instrumento de veiculação de informações, experiências e diálogo entre o órgão de controle e os administradores e agentes públicos. Para ele, o Erco reforça a atuação preventiva do Tribunal. “Essa iniciativa fortalece uma vocação orientadora e pedagógica da nossa atuação, na intenção de oferecer orientações técnicas precisas e objetivas para atuação dos gestores e servidores da administração em âmbito local”, pontuou.
Miola destacou a necessidade de um controle interno eficiente, atuando como aliado da administração. “Muito antes de qualquer objetivo sancionatório, o que nos move é a necessidade de concretizar uma ação administrativa pautada pelo controle e pela transparência que são os grandes pilares do regime republicado”, declarou. Na ocasião, o presidente comentou, ainda, os cuidados que devem ser tomados no último ano de mandato, visando o fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Durante o encontro, que durou o dia todo, foram realizadas diversas palestras e debates sobre as tendências contemporâneas dos controles externo e interno. A atividade abordou, também, a racionalização da cobrança da Dívida Ativa Municipal, organizações da sociedade civil, além de aspectos relevantes para o encerramento dos mandatos municipais.
Além das palestras, os jurisdicionados receberam material impresso produzido pela Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena do TCE-RS com orientações para auxiliar os administradores no cotidiano da gestão municipal.